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Lei Paulo Gustavo - Mogi Guaçu - Prorrogação do prazo de realização das contrapartidas e entrega dos produtos finais.

Para: Secretário Municipal de Cultura de Mogi Guaçu

Os agentes culturais abaixo assinados solicitam do senhor Secretário de Cultura de Mogi Guaçu a prorrogação do prazo de realização das contrapartidas sociais e da entrega dos produtos finais dos projetos culturais aprovados na primeira chamada da Lei Paulo Gustavo no âmbito do município de Mogi Guaçu. A prorrogação faz-se necessária uma vez que diversos projetos não conseguiram realizar suas contrapartidas por falta de agenda das escolas públicas municipais, entre outros diversos motivos. Portanto, solicitamos a possibilidade de realizarmos as contrapartidas sociais, dando retorno à comunidade e evitando futuras penalidades.

Considerando que a prestação de contas se dará apenas no dia 28 de junho e que esta é uma escolha discricionária dos gestores municipais, não havendo prejuízo na prorrogação da realização das contrapartidas, pedimos para que o prazo seja dilatado e tanto a entrega dos produtos finais quanto as contrapartidas possam ser realizadas até o dia 28 de junho.

Assinam este documento integrantes do coletivo CuCa, além de agentes culturais independentes.
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Esta petição foi criada em 24 maio 2024
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