ZOOFILIA É CRIME SIM!
Para: GOVERNO FEDERAL (SENADO E PRESIDÊNCIA DA REPÚBICA)
APROVAÇÃO DE LEI QUE TORNA ZOOFILIA CRIME NO BRASIL
Eu, Fernanda Moreno (MDB), vereadora na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, recebi recentemente, no meu gabinete, a denúncia revoltante de um homem que estaria abusando sexualmente de uma cachorrinha. Suspeita-se de que o outro animal que vivia no local também sofria abusos. As duas cachorrinhas eram filhotes, tinham apenas três meses de vida. O vídeo encaminhado como prova da denúncia tem alguns minutos e já gera repulsa e revolta, por conta da ação do homem, tocando e se esfregando em uma das cachorrinhas. O caso ocorreu no distrito de Taiaçupeba, área rural de Mogi das Cruzes.
Levei o caso para conhecimento da Guarda Municipal e Coordenadoria do Bem Estar Animal (NUBEA) de Mogi das Cruzes que, por sua vez, conseguiram fazer o flagrante e levaram o cidadão para a Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente (DICMA).
Contudo, mesmo com as imagens, o homem foi solto. Isso porque, Zoofilia ainda não é crime no Brasil. Casos assim se repetem todos os dias, em vários lugares do país.
Mas podemos mudar isso.
Foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, está em trâmite no Senado, o PL 1.494/2021, que altera artigos das Leis n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Precisamos nos unir para criar um artigo específico na Constituição Brasileira contra Zoofilia! Sejamos a voz dos animais pedindo, por meio deste abaixo-assinado, aos Senadores que aprovem quanto antes essa proposta e, por consequência, que a Presidência da República sancione este tipo de dolo, totalmente repugnante.
Atenciosamente,
Fernanda Moreno
Vereadora - Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
