Solicitação de medidas contra bullying na turma 72
Para: Escola Instituto Divina Providência de Capão da Canoa RS
Pais e responsáveis, abaixo assinados, viemos através deste documento, SOLICITAR providências da direção da Escola Instituto Divina Providência de Capão da Canoa RS, acerca dos episódios de bullying que vem ocorrendo há vários meses. Um grupo de quatro alunos da turma 72 vem causando constrangimentos, situações vexatórias e intimidação em diversos colegas, tanto meninas como meninos. Tal fato está causando perdas nos rendimentos escolares e, inclusive, gerando falta de motivação para ir escola em alguns alunos.
Bulliyng é crime e cabe processo por dano moral.
Bullying não é brincadeira, é Crime, se maior poderá ser preso e ter que pagar indenização, se menor sofrerá sanções disciplinares estabelecidas pelo ECA e os RESPONSÁVEIS pelo menor poderão ser condenados a pagar indenização por danos morais.
O código penal em seu Art. 27, define os casos em que menores de dezoito anos, cometem infrações, incluindo o bullying, sendo seus responsáveis diretamente penalizados.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (ECA - ESTABELECE AS PUNIÇÕES EM CASO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO, conforme o artigo 112).
ECA - Lei 8069/90, prevê aplicação de medidas disciplinares para a criança ou adolescente que comete crime ou contravenção.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Diante disto, reiteramos nossa preocupação e solicitamos providências.
