PETIÇÃO PÚBLICA: Mobilização dos Advogados Públicos Federais pela Valorização de Carreiras da AGU e Recomposição Salarial

Exmo. Sr. Advogado-Geral da União,

Por meio desta PETIÇÃO PÚBLICA, os Advogados Públicos Federais subscritores solicitam sua atuação ativa no processo de negociação junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Observamos que os dirigentes máximos de instituições do Judiciário, do Poder Legislativo, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Executivo têm se posicionado publicamente, proposto e defendido reformas e melhorias institucionais para suas respectivas organizações.

Os membros da Advocacia Pública Federal entendem que, com atraso e com muito mais urgência, a Advocacia Pública Federal necessita de reformas institucionais, melhorias estruturais e recomposição das perdas inflacionárias em seus vencimentos, uma defasagem que afeta os novos integrantes das carreiras, os ativos e, especialmente, os aposentados e pensionistas.

É importante destacar que a Advocacia Pública Federal se notabiliza pela eficiente entrega de seu trabalho, exercendo funções indispensáveis para dirimir impedimentos à concretização de políticas públicas, conciliar legítimos interesses sociais em desacordo, fazer chegar a ação estatal a quem mais precisa, proteger o patrimônio público, garantir políticas monetárias e estruturais, e rechaçar agressões às instituições democráticas, entre outras atividades essenciais. A ADVOCACIA PÚBLICA age em defesa do Estado e da sociedade, materializando os interesses individuais e coletivos de cada cidadão.

Neste momento, todas as categorias do serviço público federal estão mobilizadas diante de negociações salariais difíceis, devido à constante limitação orçamentária. Dirigentes de instituições e ministros de Estado têm pessoalmente se unido às entidades representativas para defender suas instituições, com um olhar atento aos integrantes das carreiras que dirigem.

A Advocacia Pública Federal está mobilizada e conclama o Advogado-Geral da União e os dirigentes a se engajarem pessoal e publicamente na defesa da urgente necessidade de recomposição dos subsídios de seus membros e da estruturação das carreiras, que atualmente estão em claro desequilíbrio em relação às funções essenciais à Justiça e até mesmo às carreiras correlatas na esfera estadual.

Qual a sua opinião?