Petição Pagamento dos Editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Simões Filho - BA
Para: Ao Prefeito Diógenes Tolentino Oliveira Ao Secretário de Cultura Magno Cunha Reis Ao Chefe de Gabinete Ailton Silva
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Simões Filho - Bahia, Diógenes Tolentino Oliveira;
Excelentíssimo Senhor Secretário de Cultura do Município de Simões Filho - BA, Magno Cunha Reis;
Ao Conselho Municipal de Politicas Culturais
Nós, artistas e produtores culturais de Simões Filho - BA, como um todo, dentro das nossas atribuições e legítimos direitos como cidadãos e operários da arte e da cultura, ainda que conservando nosso devido respeito e cordialidade pela vossa pessoa e pelas atribuições do vosso cargo de gestor público, nos sentimos compelidos, diante das atuais circunstâncias relativas à execução da Lei Paulo Gustavo no nosso município, a REQUERER do senhor a imediata liberação dos recursos financeiros dos editais da LPG que já se encontram com seu processo de seleção finalizado, com resultado final e extratos contratuais publicados.
Considerando que em 13/05/2024, assinamos o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, que de acordo com editais da Lei de Apoio à Cultura: Lei Paulo Gustavo- LPG, que deveriam ser assinados no endereço: Travessa 21 de abril s/n. Cia, Simões Filho -Ba, de forma presencial na Secretaria de Cultura do Município; Mas que, o endereço para assinatura da documentação foi modificado de última hora para a Câmara de Vereadores de Simões Filho- Ba, ato acatado pelas (os) fazedoras(es) de cultura do município;
Considerando que, assinamos o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, que de acordo com editais da Lei Paulo Gustavo - LPG, indica que o prazo para LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA LPG, é especificado no item 15.3, " Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste termo, em desembolso único até 10 dias após a assinatura do referido termo."
Exposta tais considerações, solicitamos que o senhor responda à classe dos artistas e produtores culturais do município de Simões Filho - BA, na forma do cumprimento do vosso dever e da honra da credibilidade da vossa palavra, com a mesma consideração e respeito profissional com que aqui nos manifestamos, assinamos esta Petição pública.
Sobre nós,
Coletivo das/dos artistas e produtoras/es culturais de Simões Filho - BA
