Energia e Dignidade: Luz para o Sertão do Ubatumirim
Para: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Este abaixo assinado tem esta a finalidade de reivindicar do Poder Público municipal a Regularização Fundiária dos bairros: Sertão do Ubatumirim, como instrumento que autoriza a ligação da luz a Rede de Energia Elétrica a residência dos moradores e extensão de rede, conforme Lei Federal nº 13.465/17 que trata da REURB e da Lei Municipal 3558/12 que trata da Regularização Fundiária de Interesse Social e seus desdobramentos.
