ABAIXO ASSINADO CONTRA A FALTA DE ÁGUA E IRREGULARIDADE NO PRODUTO FORNECIDO PELA EMBASA NO DISTRITO DE CABOTO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BA
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
Nós Abaixo Assinados, Moradores, visitantes e veranistas de Caboto Distrito de Candeias Ba vimos por meio deste DENUNCIAR E SOLICITAR ao Ministério Público desta Comarca, que intervenha junto a Administração Municipal e a Autarquia que gerencia o Serviço de Água CANDEIAS BA EMBASA, com objetivo de fazê-los cumprir, com máxima urgência, sua obrigação de abastecimento de água na nossa região, tendo em vista que somos uma área turística do Município, que sofre principalmente aos finais de semana, feriados, e verão. E não e admissível a nossa população sofra com a falta de água, sendo que nos últimos meses esta situação piorou muito, e também que se faça uma correção na taxa mensal uma vez que não somos abastecido para o consumo e pagamos recibos deixando a população em prejuízos numéricos uma vez que compramos água a parte, sendo este o motivo da população juntos exigirmos um desconto de 50% na taxa, além disso a falta de água tem deixado a população numa situação de caos extremo. Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, informamos que houve violação dentre outros incisos, na clausula quarta do contrato da EMBASA incisos 4.1, 4.147 e 4.20, pedimos intervenção para que sejam garantidos esses direitos para que possamos receber a prestação de serviços de abastecimento de água de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos na legislação e normas vigentes; pedimos o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de abastecimento, visto que os recibos cobrando as faturas já chegaram nas residências."
Em levantamento feito por moradores existem localidades que não cai água a mais de 4 dias, com descontinuidade no serviço ( consideramos descontinuidade pois não houve nenhuma comunicação prévia por parte da EMBASA), especialmente aos finais de semana.
Pedimos providências
