AÇÃO CIVIL PÚBLICA (em andamento) Contenção das Enchentes e Destinação a Famílias em áreas propícias a Desastres da cidade de Valinhos/SP
Para: Ministério Público Estadual e Federal
URGENTE: CEMADEN – Centro Nacional de Monitoramento, detectou que Valinhos/SP tem fortes indícios para catástrofes e enchentes em grandes proporções, equiparando-se as que aconteceram no Estado do rio Grande do Sul.
Inquérito Civil Público
processo sob o nº 1.34.004.001414/2013-50
Geraldo Benedito do Couto
RG 12.795.035-7, TE 017774270167,
em pleno gozo de direitos políticos (CF/88, ART. 12.)
Após estudos realizados junto ao CEMADEN, e outros órgãos da administração direta e indireta, detectamos que a questão climática em Valinhos merece urgência. São diversos impactos negativos, que vem atingindo comércios e casas, e moradores do bairro Pinheirinho, que está em total vulnerabilidade, também as residências próximas ao rio Pinheiros, e quaisquer outra que sofra negativamente impactos direto das enchentes. Essa é uma batalha antiga, da qual está a mais de 10 (dez) anos em tramitação, e que agora foi deferida.
Aos Cidadãos;
Assinem este documento para exercer o poder democrático, acelerar o processo de desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável, evitar novos desastres, destinar moradia aos atingidos e sanar os problemas.
