Transporte Escolar Gratuito para Moradores Bairro Espinheiros
Para: Prefeitura de Itajaí SC
Abaixo-assinado contra a Interrupção do Transporte Escolar para Crianças Residindo Próximas às Escolas
Nós, cidadãos e membros das comunidades dos condomínios Vitta Club, Carolina Dalçoquio, Buganvília, Vila das Palmeiras e todos moradores afetados expressamos nossa profunda preocupação e descontentamento com a decisão da Prefeitura de Itajaí e da Secretaria de Educação de interromper o transporte escolar para crianças que residem a menos de 1 km das escolas.
Entendemos que essa decisão afeta diretamente nossas famílias e nossos filhos, que agora enfrentam dificuldades para chegar à escola de forma segura e adequada. Crianças pequenas, especialmente, podem enfrentar obstáculos e riscos ao percorrer distâncias maiores a pé, especialmente em condições climáticas adversas ou em áreas com tráfego intenso.
É importante ressaltar que os condomínios Vitta Club, Carolina Dalçoquio, Buganvília, Vila das Palmeiras e todos moradores afetados nesta faixa estão localizados a uma distância superior a 1 km das escolas designadas, o que nos qualifica para o benefício do transporte escolar. Portanto, é nosso direito legítimo receber esse serviço.
Além disso, a interrupção do transporte escolar pode impactar negativamente a frequência escolar e o desempenho acadêmico das crianças, além de sobrecarregar as famílias com custos adicionais e preocupações logísticas.
Reiteramos ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e prevê a obrigatoriedade do Estado em garantir o acesso e a permanência do aluno na escola, incluindo o acesso por meio do transporte escolar, quando necessário. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990: dispõe sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação (Art. 53). O transporte escolar é muitas vezes considerado parte integrante deste direito, garantindo que crianças e adolescentes possam frequentar a escola de forma segura e adequada.
Insta lembrar que o alto número de veículos gerado pelos pais de alunos os levando a escola acarretará ainda mais prejuízo ao trânsito na via e marginal da Br 101, podendo ocasionar acidentes, visto que é alto o número de alunos residentes nestes condomínios e os ônibus da Prefeitura ficam estacionados em frente a escola ocupando meia pista.
Portanto, solicitamos respeitosamente que a Prefeitura de Itajaí e a Secretaria de Educação reconsiderem sua decisão e restaurem o transporte escolar para todas as crianças, incluindo aquelas dos Vitta Club, Carolina Dalçoquio, Buganvília, Vila das Palmeiras e todos moradores afetados nesta faixa compreendida.
Pedimos o apoio de toda a comunidade para que nossas vozes sejam ouvidas e nossos direitos garantidos.
Abaixo assinamos e requeremos a vossa reconsideração.
