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Abertura de Mesa Setorial de Negociação com o MGI para os Auditores-Fiscais da RFB

Para: Auditor-Fiscal da RFB Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional

PELA ABERTURA IMEDIATA DE MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO COM O MGI PARA OS AUDITORES-FISCAIS DA RFB



Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, ativos e aposentados, tendo em vista que até a presente data o Ministério da Gestão e Inovação - MGI, não abriu mesa setorial de negociação com o cargo, manifestam sua imensa preocupação com esse fato.

Embora tenha sido noticiado, no dia 30/04/2024, que a “Direção Nacional se reúne com MGI para assinar termo de acordo 2024 e apresentar pautas para Mesa Específica de negociação”, no contexto da matéria inexiste qualquer informação sobre o resultado dessa reunião e o que teria sido informado pelo secretário de Relações do Trabalho, do MGI, José Lopez Feijóo. Por outro lado, aumentando exponencialmente nossa tensão, notícia veiculada pelo próprio MGI, no dia 14/05/2024, informa que:

"Atualmente há 16 mesas específicas abertas com negociações em andamento e há
tratativas em andamento para abrir novas mesas. O governo se comprometeu a implantar
ATÉ JULHO todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito
da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

OUTRAS 11 MESAS JÁ FIRMARAM ACORDOS ( FUNAI, Agência Nacional de Mineração,
Analistas Técnicos de Políticas Sociais, Analistas em Tecnologia da Informação,
Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas
da Polícia Federal, Policiais Rodoviários Federais, Agentes Federais de Execução Penal,
AUDITORES-FISCAIS e Analistas Tributários DA RECEITA FEDERAL e Banco Central)."

Sabemos que o Sindireceita firmou o acordo dentro do tempo estabelecido pelo Governo Federal e que, por isso mesmo, já noticiaram em seu sítio na internet que o “MGI informa que as mesas setoriais e específicas do Sindireceita serão abertas em breve”. Contudo, nossa entidade não procedeu da mesma forma, pois que marcou assembleia com término para ocorrer somente após o fim desse prazo.

Por consequência, é responsabilidade da DEN tomar providências urgentes para reverter a informação veiculada pelo MGI também para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. É preciso dar efetividade ao resultado de nossa assembleia nacional, instância máxima de nosso sindicato. Seria impensável ficarmos a reboque de outras entidades como o FONASEFE e FONACATE, ou pior, sem perspectivas de qualquer incremento em outras pautas, como o reajuste do vencimento básico e de auxílios, como o saúde, por exemplo, tudo conforme constou de cláusula do acordo firmado em 13/03/2024.

Pleiteiam, com base no acima exposto, que a Diretoria Executiva Nacional, na figura de seu presidente Isac Falcão, inicie ações efetivas para que esse objetivo, abertura de mesa setorial de negociação com o MGI, nos termos acordados em março/2024, seja concretizado, dentro do prazo estabelecido pelo Governo, ou seja, até o final do mês de Julho deste ano, informando amplamente para a categoria, por todos os meios que dispõe, quais as ações pretende fazer, quais delas foram implementadas, o resultado de cada uma das que foram executadas, explanando quais os interlocutores governamentais foram contatados, as respostas e/ou providências obtidas em cada um desses contatos, reuniões e documentos acaso enviados e, se infrutífero tudo o que se realizou, o que poderá ser feito no curtíssimo tempo antes do fim do termo estipulado pelo MGI.

Em junho de 2024.

AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATIVOS E APOSENTADOS




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