Construção de uma quadra esportiva no terreno inutilizado da Escola Estadual Reverendo Simão Salém (localizada na Rua Las Palmas, 198, Vila Palmares, Santo André – SP, CEP: 09061-140)

Eu, abaixo-assinado, declaro, espontaneamente, ser favorável à construção de uma quadra esportiva no terreno inutilizado da Escola Estadual Reverendo Simão Salém (localizada na Rua Las Palmas, 198, Vila Palmares, Santo André – SP, CEP: 09061-140) para que o direito à educação dos alunos não seja precarizado em face da ausência desse equipamento essencial ao desenvolvimento completo, e de qualidade, da educação básica.

Justificativa:

Considerando que o Art. 27, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei 9394/96) afirma que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, entre outras diretrizes, a promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais;

Considerando que se torna praticamente inviável a consecução de tal diretriz sem um espaço adequado para o ensino e prática de esportes;

Considerando que o direito à educação pressupõe um ensino de qualidade (Art. 206, inciso VII, da Constituição Federal/1988), o qual não se pode realizar em um ambiente inapropriado para o desenvolvimento de todas as atividades necessárias para tanto;

Considerando que os alunos da Escola Estadual Reverendo Simão Salém deixam de ter um ensino completo e de qualidade, uma vez que não possuem a quadra esportiva, ficando substancialmente desiguais quanto àqueles alunos das escolas que têm esse item básico da infraestrutura escolar;

Eu, abaixo-assinado, declaro, espontaneamente, ser favorável à construção de uma quadra esportiva no terreno inutilizado da Escola Estadual Reverendo Simão Salém (localizada na Rua Las Palmas, 198, Vila Palmares, Santo André – SP, CEP: 09061-140) para que o direito à educação dos alunos não seja precarizado em face da ausência desse equipamento essencial ao desenvolvimento completo, e de qualidade, da educação básica.

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