Não à mineração na Chapada dos Veadeiros
Para: políticos e empresários CHAPADA DOS VEADEIROS
Nós moradores e frequentadores assíduos da Chapada dos Veadeiros exigimos a não execução de qualquer projeto de mineração e que venha causar impactos ambientais e sociais de forma a inviabilizar ou prejudicar o meio ambiente e o Ecoturismo na Chapada dos Veadeiros.
Essa petição tem por justificativa o fato de que a nossa região está repleta de registros de títulos de mineradoras que visam explorar diversos minérios (ouro, quartzo, ferro...). Esses títulos foram concedidos apesar de aqui ser Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, uma Unidade de Conservação, e apesar de termos vários atrativos naturais que geram emprego e renda para diversas famílias com o ECOTURISMO, com diversas RPPN, Reserva Legal e Áreas d Preservação Permanente.
O ECOTURISMO é a forma mais sustentável que temos para gerar renda para a população local e ao mesmo tempo colaborar para a preservação do Meio Ambiente. E mesmo nas regiões de Águas Termais já exploradas, o próprio relatório da Polícia Federal constatou que é de baixo impacto ambiental, uma vez que faz uso apenas das águas mornas superficiais, sem qualquer necessidade de perfuração de poços artesianos.
Ao contrário do que está previsto no Projeto de Mineração de uma empresa mineradora que pretende aumentar a exploração de águas termais na nossa região cavando vários poços artesianos em diferentes pontos de águas termais, e com isso tirando dos povos nativos a sua autonomia na gestão de seus recursos, que passam a ser apenas mão de obra servil disponível para grandes empresários que vem de fora e pouco se importam com as questões sociais e ambientais de nossa região. Corremos o risco de virar uma nova CALDAS NOVAS. E isso não queremos.
Quem conhece a história da Chapada dos Veadeiros sabe que o ECOTURISMO veio justamento para substituir o garimpo e a mineração, que tanto degrada o meio ambiente e destrói vidas humanas, gerando renda apenas para alguns bilionários do setor mineral, especialmente para o capital estrangeiro. A Chapada dos Veadeiros é uma importante fonte de abastecimento de águas para várias bacias hidrográficas do Brasil, e a liberação de mineradoras aqui vai por em risco o abastecimento de água potável à várias populações daqui e de outras regiões.
Não queremos passar pelo mesmo processo de destruição pelo qual passou a população de Maceió e de Brumadinho que sofreram com destruição ambiental, e várias pessoas mortas, ou muitas que viveram ficaram sem nada e/ou doentes. Queremos proteger o meio ambiente e as pessoas que aqui vivem de forma sustentável, integradas à natureza.
Sabemos que a atividade mineradora apresenta alto potencial de impactos ambientais, tais como: 1) Degradação da paisagem; 2) Desmatamento; 3) Poluição e contaminação dos recursos hídricos; 4) Poluição, contaminação e compactação do solo; 5) Poluição sonora e alteração da qualidade do ar; 6) Redução da biodiversidade; 7) Redução da disponibilidade de minerais, 8) Geração de resíduos e disposição inadequada de rejeitos; 9) Piora na saúde da população local, com aumentos de casos de doenças respiratórias, câncer, doenças de pele, infertilidades, dentre outras.
Por isso tudo, pedimos ainda a melhoria e integração entre os sistemas de gestão e monitoramento geográfico existentes entre os órgãos ambientais (IBAMA, ICMBio e Secretarias de Meio Ambiente) e os sistemas de gestão de mapas e títulos de mineração da Agência Nacional de Mineração -ANM. A falta de integração de dados entre esses sistemas permite que a ANM conceda títulos de mineração em áreas que legalmente não poderiam ser permitida qualquer tipo de mineração. Isso é um atraso, e traz problemas para todos os envolvidos, especialmente para os donos das terras supercifiárias.
Pedimos ainda que haja uma mudança na legislação ambiental para que a ANM só conceda título de mineração após o minerador demonstrar que possui: 1) Licença Ambiental prévia aprovada; 2) Acordo de pesquisa ou exploração mineral, devidamente assinado pelo proprietário/superficiário da terra, prevendo as devidas compensações ambientais e devidos ressarcimentos pelo uso e pelos danos gerados pela pesquisa e/ou ação minerária; e 3) Projeto com Plano de Trabalho demonstrando e comprovando capacidade técnica e financeira para execução da Pesquisa e/ou Mineração.
Esses pedidos visam proteger especialmente aqueles pequenos agricultores, proprietários de terras em zonas distantes das cidades, que pouco ou nada tiveram acesso a educação, e que muitas vezes são enganados por mineradoras e seus advogados que fazem uso de seu conhecimento das leis apenas para benefício próprio, e que muitas vezes sequer apresentam qualquer proposta de ressarcimento pelos danos causados pelas ações minerarias. Precisamos de uma mudança urgente no CÓDIGO DE MINERAÇÃO (DECRETO-LEI Nº 227/1967) que foi elaborado no auge da DITADURA no Brasil, sob grande influência das empresas internacionais de mineração, em detrimento da soberania nacional e dos brasileiros proprietários das terras superficiais.
Que essa petição chegue aos respectivos órgãos públicos acima mencionados, e aos parlamentares responsáveis pela legislação mineraria, para que façamos uma real mudança na concessão de títulos minerários no Brasil, trazendo um real desenvolvimento sustentável para nosso povo.
Que essa petição chegue também aos empresários que tenham interesse em investir na Chapada dos Veadeiros: aqui tem pessoas que entendem de leis e que lutam para preservar o meio ambiente e as vidas das populações locais. Antes de chegarem com seus projetos faraônicos de subdesenvolvimentismo, tenham humildade, cheguem devagar, ouçam, entendam, tenham mais respeito. Aqui dinheiro não é a nossa maior ambição, aqui nosso objetivo é viver em paz, com qualidade de vida e respeito ao meio ambiente.
Sem mais,
Moradores da CHAPADA DOS VEADEIROS e demais apoiadores do Brasil e do Mundo.
