Atestado respaudado por lei para acompanhantes
Para: Pessoas, e orgão federal.
Em pleno século XIX apenas umas poucas categorias de trabalhadores podem tirar licença para acompanhar um familiar doente. "Uma ou outra categoria - e isso muito esporadicamente - tem acordo coletivo que permite em torno de dois a cinco dias [para acompanhar familiar doente] no máximo. É muito difícil para os trabalhadores da iniciativa privada acompanhar um familiar ou um filho doente."Fonte: Agência Câmara de Notícias
Certo dia o pai socio afetivo do meu filho, popularmente conhecido como "padastro", acompanhou meu filho passando a madrugada no hospital com ele, saindo 6h da manhã e tendo que ir trabalhar mesmo sem ter dormido a noite toda correndo risco de acidente de trabalho pois não havia descansado, e a médica se recusou a dar o atestado a esse pai.
Esses ultimos tempos viralizou um video com uma situação absurda que a mãe que acompanhava sua filha teve seu atestado negado com um médico o qual falava pra que a criança ficasse sozinha em casa.
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.
Muitos pais quando seus filhos estão doentes não tem com quem deixar seus filhos tendo que faltar ao trabalho correndo o risco de perder seus empregos e serem penalizadoo; isso se estende aos pais idosos que as vezes não tem quem acompanhe quando estão doentes, afinal nem todos tem condições de pagar um cuidador para o mesmo.
Tendo em vista as considerações trago o abaixo assinado que Obriga os médicos a darem atestado para o acompanhante do menor e da pessoa acima de 65 anos, ou pessoa com deficiencia, E que a instituição privada, ou publica seja obrigado a aceitar.
