O MORUMBI PRECISA TER SUBPREFEITURA PRÓPRIA!!!
Para: Exmo. Prefeito e vereadores do município de São Paulo/SP
Pela Criação da Subprefeitura do Morumbi
Nós, moradores do distrito do Morumbi, na cidade de São Paulo, preocupados com a eficiência e equidade na gestão pública, solicitamos às autoridades competentes a criação da Subprefeitura do Morumbi, com base nos seguintes argumentos:
Funções das Atuais Subprefeituras: As Subprefeituras têm como responsabilidades principais manter a representação do poder público municipal, fiscalizar o cumprimento das leis municipais, fiscalizar obras e edificações, conservar áreas públicas ajardinadas, além de executar pequenas obras e serviços públicos de manutenção de logradouros. Com a inclusão das atribuições de limpeza urbana, essas subprefeituras também passaram a ter um papel crucial na conservação ambiental e na qualidade de vida urbana.
Regionalização na Execução Orçamentária: No orçamento da cidade de São Paulo, a identificação dos gastos regionalizados é feita por meio do Detalhamento de Ação (DA), um código que indica a capacidade de regionalização de cada ação orçamentária. “A premissa básica da adoção desse código é o direcionamento de esforços para que 100% das despesas regionalizáveis, ao menos no nível da divisão administrativa de cada Subprefeitura, fossem classificados durante a execução do orçamento”, mas as classificações não são identificáveis em cada Distrito, comprometendo o controle social e, consequentemente, a transparência.
Necessidade de Criação da Subprefeitura do Morumbi: O distrito do Morumbi, integrante da Subprefeitura do Butantã, é uma região com necessidades específicas e distintas de outras áreas sob a mesma divisão administrativa. A criação da Subprefeitura do Morumbi permitirá uma gestão mais eficiente e focada nas demandas locais, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma equitativa e atendam adequadamente às necessidades da nossa comunidade.
Exemplo de Desigualdade na Distribuição de Recursos: Ressaltamos que, apesar da significativa arrecadação de IPTU pelo distrito do Morumbi nos últimos anos, a aplicação dos recursos nem sempre refletiram as necessidades específicas desta região. O Morumbi contribui com 50% da verba anual da Subprefeitura do Butantã, mas nem 10% do orçamento é devolvido para a região. A criação de uma Subprefeitura exclusiva para o Morumbi possibilitará uma gestão mais ágil e próxima da população, promovendo melhorias significativas em infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida.
Compromisso com a Eficiência e Equidade: Por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nosso apoio à criação da Subprefeitura do Morumbi como uma medida essencial para promover uma gestão mais eficiente, transparente e orientada para as demandas locais. Instamos as autoridades municipais a considerarem nossa solicitação e implementarem esta iniciativa para o benefício de todos os moradores do distrito do Morumbi.
Cida Magrini
