Muitos servidores técnico administrativo em educação vinculados ao PCCTAE estão vulneráveis com relação ao acúmulo de cargos públicos. A grande discussão é sobre a nomenclatura, pois o referido cargo não é unanimidade junto aos interpretadores de ações judiciais que solicitam a acumulação do citado cargo com outros cargos, como por exemplo com o cargo de professor. O que todos os que lutam na justiça para que possa exercer o cargo de professor com o cargo de assistente em administração é que haja uma nomenclatura mais específica para que o judiciário brasileiro tenha unanimidade com relação à nomenclatura e as atribuições do citado cargo. Esse é o momento de realizar essa modificação, pois haverá mudanças nas atribuições e nomenclatura de diversos cargos por meio da Comissão do MEC, Ponto de pauta aprovado na greve de 2024.
Joao Vidal da Cruz é servidor da UFPI. e-mail:
[email protected]