PL 445/2023 multa para quem doa comida para quem tem fome em São Paulo
Para: Camara municipal de São Paulo
O projeto de Lei 0445/2023, de autoria de Rubinho Nunes, do União Brasil visa criar uma série de obstáculos para ongs, pessoas em grupo que se organizam para distribuir comida para a população em situação de rua da cidade de São Paulo e que muitas vezes não possuem ajuda de ninguém, somente aguardam a chegada desses grupos que fazem essa caridade de doar comida algum dia ou dias da semana. Caso não cumpram as determinações ( que são dezenas de obstáculos), poderão pagar 17 mil reais por seus atos de caridade, simplesmente uma afronta a liberdade do ser humano em querer ajudar ao próximo necessitado que não dispõe de recursos para o básico : alimentação. Esse PL poderá ajudar a aumentar a criminalidade na cidade, além de uma punição a grupos que só tem intenção de ajudar os menos favorecidos.
