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Programa Obrigatório de Castração de Animais de Rua em Todos os Municípios

Para: Congresso Nacional

Solicitamos a criação de uma lei que obrigue cada município a implementar um programa de castração para animais de rua.

Justificativa:

Controle Populacional:
A castração é uma medida eficaz para controlar a população de animais de rua, evitando a superpopulação e os problemas associados a ela, como fome, doenças e acidentes.

Bem-estar Animal:
A superpopulação leva a situações de sofrimento para os animais, que frequentemente vivem em condições precárias e são sujeitos a maus-tratos. A castração contribui para uma vida mais digna e saudável para esses animais.

Responsabilidade Social:
Implementar um programa de castração é um ato de responsabilidade social e ambiental, demonstrando o compromisso do município com o bem-estar dos animais e com a qualidade de vida de seus cidadãos.

Assim, pedimos que seja elaborada e aprovada uma lei que obrigue cada município a:

- Implementar um programa de castração gratuito e contínuo para animais de rua.
- Firmar parcerias com ONGs, abrigos, clínicas veterinárias e faculdades de veterinária para a execução do programa.
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Esta petição foi criada em 05 julho 2024
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