PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS
Para: CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA
PORQUE A PROPAGANDA DE CIGARRO É PROIBIDA?
1."epidemia do tabaco", responsável por 161.853 mortes anuais no Brasil – fonte: julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);
2. de acordo com o artigo 220 da Constituição, a propaganda do tabaco está sujeita a restrições, e cabe ao legislador federal garantir à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente - fonte: julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);
3. a publicidade de cigarro, historicamente, tem se direcionado de modo específico ao público jovem, visando à substituição dos consumidores que paravam de fumar ou morriam, a realidade do setor revela que esse público não é consumidor acidental, mas, na maioria das vezes, alvo da busca de nova clientela fonte: julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
4. Resultado: artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014, que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.
PORQUE PROIBIR PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS?
1.10.887 (dez mil e oitocentos e oitenta e sete) pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool com direção em 2021, o que dá uma média de 1,2 óbito por hora – fonte: Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) divulgou dossiê sobre os acidentes provocados pelo uso de álcool no país. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde;
2. cerca de 5,4% dos brasileiros relataram dirigir após beber, índice que tem apresentado estabilidade no país – fonte: Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa);
3. 89% das mortes causadas pelo álcool são de pessoas do sexo masculino. “Em relação à faixa etária, a população entre 18 e 34 anos de idade é a mais afetada” - fonte: Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa);
4. de acordo com o artigo 220 da Constituição, a propaganda do tabaco está sujeita a restrições, e cabe ao legislador federal garantir à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente - fonte: julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);
5. “a exposição à publicidade tem impacto sobre o consumo de álcool, principalmente entre os mais jovens” – fonte: Revista Brasileira de Psiquiatria, revisada pelo Departamento de Psiquiatria, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), São Paulo (SP), Brasil, e pelo Departamento de Ciências Penais, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre (RS), Brasil;
6. “a exposição à publicidade e atratividade da publicidade de bebidas alcoólicas estão relacionados com uma maior expectativa de consumo futuro e com um consumo maior e mais precoce, principalmente entre adolescentes e adultos jovens “ - fonte: Revista Brasileira de Psiquiatria, revisada pelo Departamento de Psiquiatria, Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), São Paulo (SP), Brasil, e pelo Departamento de Ciências Penais, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre (RS), Brasil;
7. ALCOOL É UM TIPO DE DROGA - O que muitos esquecem (ou até mesmo não sabem) é que o álcool também é um tipo de droga, porém lícita. Isso significa que ele pode ser comercializado para maiores de 18 anos e consumida em locais permitidos e está sujeito ao controle e à regulamentação do Estado. O fato de ser uma substância legalizada, no entanto, não a exime de efeitos colaterais – fonte: OMS (Organização Mundial de Saúde) e Observatório Capixaba; e
8. a ingestão de álcool é o sexto principal fator de risco para a maioria das mortes e incapacidades no Brasil - fonte: OMS (Organização Mundial de Saúde) e Observatório Capixaba.
FACE AO EXPORTO, VEJO QUE A MELHOR INICIATIVA É A PREVENÇÃO INIBINDO A BUSCA INCESSANTE DE NOVOS CONSUMIDORES, PRINCIPALMENTE JUNTO AO PÚBLICO JOVEM.
A SOLUÇÃO PASSA PELA CRIAÇÃO DE UMA LEI NOS MOLDE DA QUE PROIBIU A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA DE CIGARROS.
ESTE ABAIXO ASSINADO SERÁ REMETIDO AO CONGRESSO NACIONAL E A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
COM RELAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL, OBSERVO UM GRUPO DE SENADORES E DEPUTADOS MUITO PREOCOPADOS COM AS QUESTÕES DO ABORTO E DO JOGO, O QUE É LOUVÁVEL, MAS SEQUER TOCAM NA QUESTÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E SEUS RESULTADOS DANOSOS AO CONJUNTO DA SOCIEDADE.
