CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA ACOLHIMENTO FAMILIAR EM PRAIA GRANDE
Para: Município de Praia Grande
Cuida-se de abaixo assinado visando o apoio da sociedade civil residente em Praia Grande para o respaldo do direito de convivência familiar às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Foi notado que atualmente o Município não conta com uma instituição voltada a promover o acolhimento familiar para núcleos familiares em situação de vulnerabilidade habitacional, de modo que, muitas vezes, as crianças e adolescentes são acolhidos separados de suas famílias, o que enseja em uma violação do direito à convivência familiar garantido constitucionalmente.
Tal situação afeta principalmente os grupos mais vulneráveis de nossa sociedade (ex. pessoas em situação de rua, pessoas hipossuficientes sem rede de apoio familiar, mulheres vítimas de violência doméstica, crianças expostas a situação de exploração sexual, trabalho infantil, entre outras hipóteses)
Assim, o presente instrumento, visa demonstrar à municipalidade, a necessidade de criação de uma instituição que promova o acolhimento familiar para núcleos familiares que se encontrem em situação de pobreza habitacional, ou de risco familiar, sendo que pedimos o apoio da população para obtermos uma rápida solução para esta questão.
