Carta pública dos servidores estatutários da extensão rural do IDR-Paraná

No dia 02 de julho comemoramos 10 anos da homologação do resultado do Concurso
Público n° 079/2014, o último concurso realizado para contratação de servidores para as
autarquias e empresas que hoje constituem o IDR-Paraná. Na época da realização do
concurso, o Instituto Emater contava com um dos melhores planos de carreira entre as
instituições públicas de ATER do país, o que motivou a entrada de profissionais altamente
qualificados e comprometidos.

Desde 2016, quando ingressou a primeira turma de extensionistas do concurso
079/2014, até junho de 2024, o IPCA registrou um aumento de 46,54%, de acordo com a
Calculadora do Cidadão do Banco Central. No mesmo período, o governo estadual concedeu
um reajuste salarial de apenas 10,79% (2% em janeiro de 2020, 3% em janeiro de 2022 e
5,79% em agosto de 2023). Com isso, os subsídios recebidos por estes servidores apresentam
uma defasagem de 35,75%.

A defasagem salarial atinge todos os servidores do executivo estadual. Em algumas
instituições, as perdas foram mitigadas com a aprovação de planos de carreira que
apresentaram ganho real, como ocorreu na Polícia Científica e na própria ADAPAR, nossa
coirmã do Sistema SEAGRI. No processo de incorporação que deu origem ao IDR-Paraná,
não foi possível avançar e recompor ao menos parte das perdas, sob o argumento de que
nenhum ganho real poderia ocorrer. Somente as perdas reais são aceitas.

Acreditamos que temos, neste momento, as melhores condições possíveis na estrutura
do governo estadual para promover a valorização dos servidores do IDR-Paraná. A chegada
do Sr. Norberto Ortigara na Secretaria da Fazenda, a promoção do Sr. Natalino Avance de
Souza para a Secretaria de Agricultura e o retorno do Sr. Richard Golba ao cargo de Diretor
Presidente do IDR-Paraná trouxeram uma grande esperança, já que hoje temos à frente dessas
pastas profissionais de carreira do Sistema SEAGRI, com sensibilidade e conhecimento da
realidade do campo paranaense e dos servidores do Sistema SEAGRI. Estas condições
representam uma oportunidade para as autarquias do sistema que dificilmente se repetirá.

Além disso, o cenário econômico pelo qual passa o estado, noticiado pela AEN
(Agência Estadual de Notícias, março/2024) mostrando que o PIB paranaense cresceu mais
que o dobro da média nacional (5,8%), nos sugere condições para que nenhuma carreira do
Executivo permaneça sem reajustes que, pelo menos, cubram a defasagem inflacionária,
havendo margem fiscal dentro dos limites constitucionais, conforme apresentando pelo Sr.
Norberto Ortigara na audiência de prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2024.

Nos últimos anos, temos enfrentado condições de trabalho cada vez mais difíceis.
Além da falta de servidores, tanto na pesquisa quanto na extensão, a estrutura física da
maioria dos escritórios locais é bastante precária. A condição dos veículos, dos computadores
e equipamentos, a ausência de serviços de limpeza nos escritórios e de apoio administrativo
estão muito longe do mínimo aceitável e vão, aos poucos, minando a dedicação e empenho
dos servidores.

A busca por soluções locais é constante e compreendemos a dificuldade dos gestores,
que também sofrem com a falta de servidores para enfrentar a burocracia do estado na
operação de processos de licitação para a realização de compras, entre outros. Entretanto, o
fator fundamental na motivação dos servidores é a sua remuneração. Ver a inflação corroer o
poder de compra e a capacidade de proporcionar boas condições de vida às famílias após
anos de estudo e trabalho é fonte de frustração e desmotivação.

Muitos servidores têm abandonado a instituição em busca de melhores condições. O
sonhado serviço público, buscado com muito esforço e aprovação no concurso, tem deixado
de ser desejo de quem presencia momentos assim de pouca valorização. Um fato que chama
atenção no atual IDR-Paraná ocorre no quadro de Profissionais Especialistas (Técnicos
Agrícolas). Estima-se que dos dois últimos concursos realizados nos anos de 2007 e 2014,
mais de 20% dos servidores já deixaram o cargo, sendo a maioria a pedido do próprio
servidor (Dados dos Editais e Portal da Transparência).

Nos cenários de escassez, é comum que impere a máxima "Farinha pouca, meu pirão
primeiro". Rumores de que está sendo negociado um novo plano com revisão de valores para
os servidores celetistas causam grande estranheza e parecem uma quebra do princípio da
isonomia. Esperamos que os gestores evitem criar divisões neste momento, buscando tratar o
tema das recomposições salariais em conjunto com todos os servidores do IDR-Paraná, da
extensão e da pesquisa.

Buscando atender os anseios dos servidores, apresentamos agora algumas demandas
prioritárias:

1. Auxílio alimentação: Apenas algumas poucas carreiras do estado ainda não recebem
o auxílio alimentação. É difícil encontrar uma explicação para o motivo deste
benefício ainda não ter sido implantado para os servidores do IDR-Paraná e da
ADAPAR. Já existe processo tramitando (21.206.427-0), parado desde outubro de
2023 na Casa Civil;

2. Reajuste das tabelas dos subsídios de todos os servidores do IDR-Paraná para
reposição das perdas inflacionárias dos anos anteriores: É preciso encontrar
formas de compensação da defasagem de 35,75% existente hoje, além da criação de
mecanismos que evitem que novas perdas futuras se acumulem como está ocorrendo.
No ano de 2024 já foi concedido aos servidores do Poder Judiciário reajuste de 8,03%
e já existe projeto tramitando na ALEP com a proposta de reajuste para os servidores
do executivo com o mesmo percentual.

O avanço destes temas depende claramente da vontade e empenho dos gestores que
hoje estão à frente do IDR-Paraná, da Secretaria de Agricultura e da Fazenda do estado e da
união dos servidores do IDR-Paraná na condução das negociações. Esperamos que as
expectativas criadas recentemente não se frustrem e que o IDR-Paraná tenha um papel
importante na promoção do desenvolvimento rural no estado nas próximas décadas, o que só
ocorrerá com servidores valorizados e motivados.

Atenciosamente,

Servidores estatutários da extensão rural do IDR-Paraná

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