Queremos a criação da Profissão Técnico Agrícola Comunitário em nossa comunidade
Para: AO EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL AOS EXMOS. SRS. PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL
Nós, das organizações representativas das classes de Agricultores e Empreendedor Famliar Rural, definidos pela pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Comunidades Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas, Agricultores Urbanos e Peri Urbanos, Assentados da Reforma Agrária, Colonos, Chacareiros, Horticultores, Pequenos Produtores Rurais, Ribeirinhos, Extrativistas, Açaizeiros, Seringueiros, Quebradeiras de Coco de Babaçu, Castanheiros, Andirobeiros, Apoiadores, Simpatizantes da Sociedade Civil Organizada, Acadêmicos de Nível Médio, Técnicos e Superior da Região Amazônica Legal. Nos dirigimos ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da Republica Federativa do Brasil e aos Parlamentares do Congresso Nacional do Brasil, por assinado neste Manifesto, em defesa deste Abaixo-Assinado, pela criação da Profissão de Técnico Agrícola Comunitário.
A Região Amazônica é o maior berçário hidrográfico do mundo, abriga a maior floresta tropical do mundo, florestas de terra firme, de várzea e de igapó, é considerado o conjunto de ecossistemas de maior diversidade do planeta, possui vários modos de uso e ocupação dos territórios, hospeda milhares de espécies de animais e vegetais entre catalogados e desconhecidos , tem em sua flora um enorme potencial medicinal, possui substanciais estoques minerais, como petróleo e gaz natural. Composta por uma diversidade de municípios com particularidades diferentes.
Nesse universo amazônico, de acordo com pesquisas realizadas pela The Nature Conservancy-TNC: “Existem mais de 1,4 milhões de pequenas propriedades rurais na Amazônia brasileira, abrangendo mais de 70 milhões de hectares de terra. Todas elas podem se beneficiar dos sistemas agroflorestais”. Além desse potencial, a região dispões de um acervo milenar de conhecimentos tradicionais sobre convivência, com os diferentes ecossistemas.
De acordo com O Plano Estadual da Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais – PEAFCT, “ AFCT, apenas no Estado do Pará, representam entre 250 e 300 mil famílias que vivem e produzem no campo, nas águas e nas florestas, são detentoras de extensas áreas de floresta nativas. Segundo censo agropecuário de 2017, apenas 5% dos agricultores receberam serviço de ATER, ou seja, 1500 famílias. Mais grave ainda, grande parte desses estabelecimentos não possuem regularização fundiária e ambiental. ”
Conforme dados do – INSAN, a Amazônia enfrenta um grave problema de insegurança alimentar e nutricional, sendo a Região Norte, apresentando o maior índice no país. Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar - PENSSAN de 2022, cerca de 45,2% dos habitantes na região norte enfrentam algum grau de insegurança alimentar, ou seja, 13,5 milhões de habitantes. Como consequência, baixa imunidade, saúde vulnerável e redução de expectativa de vida.
Partimos da premissa que a Agricultura Familiar é considerada estratégica para a questão do combate à fome, com seu potencial na produção de alimentos. São mais de 100 milhões de refeições diárias para as 30 milhões de pessoas que vivem no território amazônico. Quem produzirá, a curto prazo, esses alimentos? A agricultura familiar? Os assentados da reforma agrária? Os povos originários? Ou o sistema de monocultura?
Somos pragmáticos, em acreditar que só haverá mudanças, mediante Políticas Públicas, Integralizadas e Unificadas a um Serviço de ATER, de vínculo comunitário. O grande desafio, é: A absorvição da mão de obra técnica local e a construção de uma Consciência Verde, visando possibilidades de mudança da trajetória, verdadeiramente, do modelo em curso, à Bioeconomia com inovações tecnológicas na produção de alimentos, dentro de uma visão de sustentabilidade, de preservação ambiental. Estamos Juntos nessa Luta!
Para o Secretário de Estado da Agricultura Familiar do Pará, Cássio Pereira: “Não há como se falar em campo, sem falar em ATER Pública. É central e mais importante ainda quando se pensa em Amazônia. No Pará, por exemplo, são 37 milhões pelo trabalho da agricultura de hectares familiar. É preciso incluir, valorizar, entender e unir”, afirmou, em mesa solene.
A Amazônia, sediará a 30ª. Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém estado do Pará. A efetivação de suas propostas e objetivos, só serão possíveis, com a implementação, de uma matriz capaz de gerar Política de Coordenação Integrada e Unificada de Assistência Técnica, Comunicação e Extensão Rural Comunitária, na produção de alimentos, por meio da aprovação de um Projeto de Lei, que crie a Profissão de Técnico Agrícola Comunitário. Política Pública inteligente, que incrementará na faixa de 5 milhões de novos empregos diretos. Estes postos de trabalho seriam ocupados por grupos minoritários como negros, ribeirinhos e indígenas.
Uma metodologia mais inclusiva, como uma diretriz, de um novo Modelo Econômico Agropecuário de Base Familiar, que garanta um desenvolvimento social, ambiental e ecológico sustentável da Amazônia. Onde as questões absolutamente prioritárias: Serviços de ATER, regularização fundiária, transição de uso do solo, preservação das florestas, impactos climáticos, recuperação de áreas degradadas e fomento às cadeias produtivas na Amazônia, introduzem práticas e tecnologias sustentáveis que incorporem a valorização da natureza, das comunidades locais e da produção.
Toda essa política perpassa pela Assistência Técnica Agrícola, Comunicação e Extensão Rural, regionalizada em cada comunidade de pequenos produtores agricultores, respeitando sua especificidade de cada território, que contribua para a elevação da produtividade, da qualidade dos produtos, serviços rurais, consequentemente aumento da produção, melhoria das condições de renda, da qualidade de vida e para a promoção social e desenvolvimento econômico sustentável no meio rural.
O Fundo Amazônia, soma cerca de R$ 3,5 bilhões, cujo objetivo central redução do desmatamento com desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Reivindicamos que parte desse recurso seja destinado à Estruturação e Remuneração da Profissão Técnico Agrícola Comunitário e Regionalizada em Cada Território, que garanta uma Bioeconomia forte, introduza novas tecnologias e inovação aos serviços de ATER, por meio de uma Comunicação e Extensão Rural Comunitária. Vamos apoiar essa luta!
A Assistência Técnica Comunitária, servirá como um instrumento acelerador, de um crescimento qualificado e inclusivo para a Amazônia, coadjuvante no empoderamento de vidas, fortalecendo as comunidades já assentadas, comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e as que estão acampadas no interior da Amazônia. Seus membros possuem os meios de produção e ao mesmo tempo representam a força de trabalho.
Diga sim, à essa iniciativa que busca de forma definitiva e tangível a consolidação das cadeias produtivas da Bioeconomia da Amazônia, transformar este Território que habitamos referência na produção de alimentos com sustentabilidade, sem usar e desmatar novas áreas. E, o mais importante, sem causar impacto nos orçamentos dos estados e municípios que compõem a Amazônia legal. Representa um resgate de uma dívida do Governo Federal com os agricultores familiares e povos tradicionais da Amazônia.
Instituto MUDAMOSAMAZONIA
Vicente Vasconcelos
Coordenadora: Alcilene Oliveira Pereira
