Petição Transparência e Direitos
Para: Judiciário, Ministério Público, SemecTeresina-PI e Prefeitura Municipal de Teresina.
O concurso público do magistério da Semec-Teresina-PI 2024, organizado pela banca Idecan-Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, trás consigo uma série de contradições que prejudicam todos aqueles que se dedicaram e conseguiram atingir mais que a nota mínima exigida, deste modo, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1- Solicitamos o lançamento de um edital em que as pontuações estejam na ordem decrescente (da maior para a menor) com a somatória de notas das duas fases anteriores (prova objetiva e discursiva) esclarecendo se essa soma foi o critério para o ingresso na terceira fase (prova didática), pois o edital de abertura Nº 02/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 e nem o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE DIDÁTICO não deixam claro e não cumprem com a transparência exigida pelos candidatos que realizaram o certame.
2- Esclarecimento sobre o edital que não deixa claro e não restringe todos aqueles que conseguiram obter 50% ou mais nas duas etapas anteriores (prova objetiva e discursiva) participarem da próxima etapa, ou seja, não existe quantitativo de vagas para realização da 3º etapa (prova didática).
3- Foram convocados para a prova didática o mesmo número de candidatos das vagas ofertadas, Vagas Imediatas + CR, ou seja, mesmo que a terceira fase seja de caráter eliminatório, a banca deixa os seguintes questionamentos:
Se qualquer candidato for eliminado daqueles que a banca convocou para essa etapa, o quadro de vagas ofertado no certame será desfalcado, nos fazendo questionar quem irá substituir essa vaga? A banca retira dos candidatos que por, dois, um, meio e até por empate, estão totalmente aptos a fazerem essa etapa (segundo o próprio edital) em um concurso extremamente concorrido em que 50 pontos fazem total diferença para a aprovação ou classificação.
A banca Idecan foge da transparência e deixa implícito que todos os candidatos que segundo ela estão classificados para a terceira etapa vão conseguir boas pontuações na mesma (ainda mesmo sem fazer a prova didática) e prosseguirem para a etapa seguinte (prova de títulos).
Devido a esses questionamentos que não estavam explícitos no edital de abertura, portanto, sem qualquer oportunidade de impugnação no período, nós, cidadãos abaixo assinados, residentes em diversas partes desse país, se valemos do presente documento, na certeza de termos nosso pleito atendido. Encaminhamos o mesmo assinado pelos candidatos prejudicados.
