PEC DA ANISTIA PARA PARTIDO POLITICO - EU SOU CONTRA E ASSINO ESTE ABAIXO ASSINADO
Para: PUBLICO BRASILEIRO TODOS
Perdão de Dívidas: A PEC da Anistia permite que partidos políticos sejam perdoados por não cumprirem as cotas raciais em eleições anteriores, desde que reinvistam os recursos nas próximas eleições1. Isso pode ser visto como uma forma de anistiar irregularidades passadas sem uma punição adequada.
Impacto nas Candidaturas Negras: A proposta pode reduzir a pressão sobre os partidos para cumprirem as cotas raciais de forma imediata e efetiva, o que pode prejudicar a representatividade de candidatos negros e pardos
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Uso de Recursos Públicos: A PEC permite que os partidos utilizem recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais, o que pode ser interpretado como um uso inadequado de dinheiro público2.
Retrocesso na Igualdade: A proposta pode ser vista como um retrocesso nas políticas de igualdade racial, já que flexibiliza as exigências para o cumprimento das cotas raciais
Os partidos que mais apoiaram a PEC da Anistia incluem o PT, PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, e Podemos123. Esses partidos votaram majoritariamente a favor da proposta, que visa perdoar dívidas relacionadas ao não cumprimento das cotas raciais em eleições anteriores e permitir o uso de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
Você sabia que todos os partidos juntos devem 23 bilhões de reais .
O governo federal apresentou déficit primário de R$ 101 bilhões no segundo quadrimestre de 2023, resultado R$ 38,5 bilhões inferior ao déficit previsto para o segundo quadrimestre pelo decreto de programação orçamentária e financeira (Decreto nº 11.621/2023), de R$ 139,5 bilhões.
Para 2024, o governo brasileiro prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões1. Já para 2025, a projeção é de um déficit de 0,5% do PIB, o que representa um aumento em relação ao ano anterior2. Isso significa que as despesas do governo continuarão a superar as receitas, aumentando a dívida pública.
