Exijamos a Continuidade do Gerenciamento Público dos Hospitais do Amazonas
Para: Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES AM)
Eu, um cidadão preocupado, vejo com crescente desconforto a tentativa da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES AM) de transferir a responsabilidade de gerir os hospitais 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu para uma Organização Social. Assisto com apreensão as recentes publicações de editais com um orçamento de R$ 2,04 bilhões destinados para o contrato de gestão nos próximos cinco anos.
A saúde é, segundo o artigo 196 da Constituição Brasileira, direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário. A mudança destes hospitais para a gestão privada poderia comprometer o acesso à saúde em um momento crítico, em meio a uma pandemia que já impactou duramente a nossa região.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a gestão pública de saúde é uma estratégia eficaz para garantir que todos tenham acesso à saúde. Outras partes do mundo já experimentaram as consequências negativas de entregar a gestão da saúde a terceiros.
Reivindicamos que a SES AM mantenha o gerenciamento público dos hospitais 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu no Amazonas. A saúde é um direito de todos nós e deve ser mantida como uma responsabilidade vital do estado.
Assine esta petição para garantir que a saúde do Amazonas permaneça em mãos públicas.