REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO ELEIÇÃO/2024 CRECI - BA
Para: Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI-CRECI.
O abaixo assinado tem como objetivo REQUERER O CANCELAMENTO DA ELEIÇÃO/2024, para conselheiros do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9º REGIÃO/BA, integrante do Sistema do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI-CRECI.
Foi injustamente indeferindo o registro da CHAPA 02 - RENOVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E COMPETÊNCIA, CRECI/BA – 9ª Região, pelos seguintes motivos:
a) Um candidato: foi declarado INELEGÍVEL porque a empresa da qual já foi sócio não estava em dia com as obrigações financeiras de anuidade do exercício de 2015 e também multa disciplinar aplicada no exercício de 2015, para o mesmo PJ;
b) Um candidato foi declarado INELEGÍVEL porque parcelou o pagamento da anuidade de 2024 em 15/04/2024, depois da publicação do Edital de Convocação Eleitoral em 10/04/2024;
No entanto, a própria Resolução COFECI nº 1.515/2024, prevê em seu Artigo 26 a possibilidade de prosseguimento da chapa até o mínimo aceitável de 50 candidatos. Vejamos:
“ART. 26 - SERÁ AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDA DO PLEITO A CHAPA QUE, DEPOIS DE DEFERIDO SEU REGISTRO, TIVER 05 (CINCO) OU MAIS DE SEUS INTEGRANTES CONSIDERADOS INABILITADOS.”
Tendo em vista essa possibilidade, a candidatura da CHAPA 02 – RENOVAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E COMPETÊNCIA, deveria prosperar com os membros já aptos, totalizando 52, ou seja, acima do mínimo aceitável pelo COFECI-CRECI. Afinal, a Chapa não deveria ser prejudicada de modo algum.
Frisa-se que diante do artigo acima o princípio da isonomia é maculado, uma vez que, a CHAPA 02 nem teve a chance de ser aceita, diante do fato de que a CHAPA DA SITUAÇÃO, tem aceso a todos os dados dos Corretores, favorecendo a chapa da situação, levando vantagem de ante de qualquer outra chapa, portanto, o indeferimento da chapa - 02 em face aos dados informados acima resta infundado.
Ficando mais uma vez a mais de 20 anos a eleição CRECI-BA sem oposição na eleição, prejudicando o direito de escolha de TODOS OS CORRETORES E CORRETORAS DO ESTADO DA BAHIA.
Dessa forma solicitamos o apoio de todos os corretores e corretoras, que almejam por uma mudança na gestão do CRECI-BA, 9ª Região, para que assinem este abaixo assinado em apoio ao cancelamento das eleições de 2024.
CORRETORES E CORRETORAS JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!
