Queremos o fim da aposentadoria compulsória de Magistrados Promotores e Militares
Para: Congresso Nacional
Atualmente no Brasil, o artigo 95 da Constituição Federal estabelece a "Aposentadoria Compulsória como 'punição administrativa' para Magistrados que cometem ilícitos.
O que isto significa?
Magistrados e outros da esfera judiciária e militar são afastados e continuam recebendo um alto salário.
De acordo com o Portal o Antagonista, "Juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente custam anualmente 57 milhões de reais ao Brasil". Um Juiz afastado nestas condições recebem, em média, R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais mais ).
Pois bem, fica evidente ABSURDO, ILÓGICO, INJUSTO e IMORAL.
Servidores da Justiça que deveriam zelar pela LEI e pela ORDEM JURIDICA e MORALIDADE no Brasil cometem crimes, de forma deliberada, são afastados e ainda CONTINUAM RECEBENDO SALARIO E DEMAIS PROVENTOS, enquanto um cidadão comum, muitas vezes, precisa entrar na Justiça para conseguir o seu Direito Adquirido de se aposentar, enfrentando a morosidade da máquina judiciária, para depois receber um salário baixo.
Atualmente tramita no Congresso Nacional uma PEC, proposta pelo então ex-Senador Flávio Dino, que l ACABA com esta VERGONHA, todavia, aos passos de tartaruga!
Peço o apoio de TODOS VOCÊS para cobrarmos a aceleração desta proposta e acabarmos com este ABSURDO.
Isto é apenas o começo. Juntos somos mais fortes e seguiremos em frente na luta para um Brasil mais justo e democrático.
Andre
