Solicitação de Extensão do Prazo para Conclusão do Ensino Médio no Programa de Apoio a Pessoas Transgênero (TRANSCIDADANIA)
Para: Prefeitura de São Paulo
Nós, abaixo assinados, solicitamos a revisão e extensão do prazo para a conclusão do Ensino Médio no programa da Prefeitura destinado a pessoas transgênero. Este programa, que oferece um salário mínimo como auxílio, é uma iniciativa louvável e essencial para garantir a inclusão e a justiça social. Contudo, o prazo atual de dois anos tem se mostrado insuficiente para muitos participantes que ainda estão no Ensino Fundamental e que necessitam de mais tempo para completar seus estudos.
Justificativa:
1. Desigualdade Educacional:
Muitas pessoas transgênero enfrentam desafios significativos no ambiente escolar, incluindo discriminação e exclusão, que podem atrasar ou interromper seu progresso educacional. O prazo de dois anos não leva em consideração essas dificuldades adicionais e, por conseguinte, não oferece uma oportunidade justa para que todos concluam o Ensino Médio.
2. Continuidade Educacional:
O objetivo principal do programa é garantir que as pessoas transgênero possam concluir o Ensino Médio, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho e promovendo sua independência econômica. Limitar o prazo a dois anos impede que muitos beneficiários atinjam essa meta, frustrando o propósito inicial do programa.
3. Flexibilidade e Inclusão: A extensão do prazo permitirá que todos os participantes, independentemente de sua etapa educacional inicial, tenham a oportunidade de concluir o Ensino Médio. Isso promove uma política pública mais inclusiva e equitativa, alinhada com os princípios de direitos humanos e igualdade.
Solicitação:
Extensão do Prazo: Propomos que o prazo para conclusão do Ensino Médio no programa de auxílio seja estendido até que todos os participantes tenham efetivamente concluído o Ensino Médio, respeitando as necessidades individuais e os desafios enfrentados.
Aplicação Retroativa: Solicitamos que esta extensão de prazo também se aplique retroativamente aos contratos que estão ativos já firmados, garantindo que nenhum participante seja prejudicado pela limitação inicial de dois anos.
Revisão e Monitoramento: Sugerimos que a Prefeitura estabeleça um comitê de acompanhamento e revisão contínua do programa, com participação de representantes da comunidade transgênero, para assegurar que as políticas adotadas sejam eficazes e justas.
Contamos com o apoio e a sensibilidade dos órgãos responsáveis para a implementação destas mudanças, visando uma sociedade mais justa e igualitária. Juntos, podemos construir um futuro onde todos tenham a oportunidade de realizar seu potencial pleno.
Assinamos,
