Pedido de ajuda para Ministério Público em favor do Abrigo Anjos Fiéis
Para: Simpatizantes da causa animal
Requerimento ao Ministério Público para Ação em Defesa ao
Abrigo de Animais Anjos Fiéis
Ilustríssimo Senhor Promotor de Justiça da Comarca de São José do Rio Preto - SP,
Nós, abaixo assinados, cidadãos residentes na cidade de São José do Rio Preto,
preocupados com a situação do abrigo de animais Anjos Fiéis, localizado em ESTRADA DA
AMORA 1301, Loteamento EDEM LESTE, Zona Rural de Engenheiro Schimidt, vimos
solicitar a Vossa Excelência a intervenção do Ministério Público para garantir que a
Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto cumpra sua obrigação legal de auxiliar
financeiramente o referido abrigo.
O abrigo Anjos Fiéis, acolhe 190 animais, sendo todos cães vítimas de abandono,
maus-tratos e outras situações de vulnerabilidade. A instituição atua de forma incansável
para oferecer a esses animais cuidados veterinários, alimentação, abrigo e carinho,
proporcionando-lhes uma vida digna e a chance de encontrar um lar amoroso.
No entanto, o abrigo enfrenta sérias dificuldades financeiras, principalmente devido à falta
de apoio da Prefeitura Municipal. A instituição depende de doações de particulares e de
ações voluntárias, o que se mostra insuficiente para cobrir as despesas com alimentação,
medicamentos, vacinação, castração, tratamento médico e manutenção das instalações.
Somado as dificuldades financeiras, a mantenedora senhora Giovana Berti, se encontra
desde de setembro de 2023 com problemas de saúde, se ausentando em diversos
momentos para tratamento, deixando de pedir assiduamente nas redes sociais,
consequentemente baixou em demasia a ajuda dos seguidores, ajuda essa que já era
escassa. E agora encontra-se mais uma vez afastada por conta de uma hérnia gigantesca,
que a impossibilita dos trabalhos com os animais.
A falta destes recursos coloca em risco a saúde e o bem-estar dos animais abrigados,
comprometendo a missão fundamental do abrigo de oferecer a eles uma vida digna. A
oferta de ração é uma luta diária, pois o estoque permanece zerado permanentemente,
chega e é oferecido, sem ter a certeza do alimento para o outro dia.
O espaço precisa de adequações, muitos ficam expostos ao frio, chuvas, e existem
constantes brigas entre eles por falta de baias separadas.
Considerando que a Lei Federal nº 9.605/1998, em seu artigo 32, define como crime
ambiental a prática de atos que causem sofrimento a animais, e que a Lei Federal nº
13.426/2017 reconhece os animais como seres sencientes, com capacidade de sentir dor e
prazer, a Prefeitura Municipal tem o dever de auxiliar financeiramente os abrigos de animais
para garantir o cumprimento da legislação e o bem-estar dos animais.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que:
- Determine à Prefeitura Municipal que apresente um plano de ação para o apoio financeiro
ao abrigo Anjos Fiéis, com cronograma e recursos específicos para atender às
necessidades da instituição.
- Fiscalize o cumprimento das obrigações da Prefeitura Municipal em relação ao abrigo,
garantindo que os recursos destinados sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
- Adote as medidas cabíveis para garantir que a Prefeitura Municipal cumpra seu dever
legal de proteger os animais e auxiliar financeiramente os abrigos que os acolhem.
Acreditamos na atuação do Ministério Público como defensor dos direitos dos animais e na
sua capacidade de garantir que a Prefeitura Municipal cumpra suas responsabilidades para
com os animais abrigados.
