Valorização da Carreira de Finanças e Controle (CGU/STN)!
Para: Excelentíssimos Ministros da Controladoria-Geral da União e da Fazenda, Excelentíssimos Senhores(as) Secretários (as) Executivos(as),
Cumprimentando-os, respeitosamente, fazemos alusão à decisão da Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 31/07/2024, na qual a maioria dos servidores da carreira de Finanças e Controle decidiu pela REJEIÇÃO da proposta salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, em razão da patente desvalorização da carreira, com o aumento do número de níveis para progressão funcional e imposição de subsídio inferior ao de carreiras com atividades de mesma complexidade e relevância.
Diante desses fatos, os servidores cedidos a outras Entidades e Órgãos Federais, abaixo subscritos, vêm manifestar o apoio ao movimento de Valorização da Carreira de Finanças e Controle, com o compromisso de não assumir nenhum dos cargos entregues pelos(as) colegas, conforme orientações e cronograma aprovado pela Carreira em conjunto com o Sindicato.
É sabido que a Controladoria-Geral da União – CGU e a Secretaria do Tesouro Nacional - STN são Órgãos Centrais e grandes provedoras de talentos profissionais para atuarem nas mais diversas áreas de gestão da Administração Pública Federal, contando, portanto, com atuação transversal em todas as outras carreiras do poder executivo federal, normatizando e exercendo atividades de auditoria, correição, integridade, ouvidoria, transparência, administração financeira e contabilidade, tudo isso por meio de suas Unidades Setoriais.
Contudo, mesmo com tamanha relevância inquestionável, a carreira vem enfrentando uma alta rotatividade de servidores devido, principalmente, a uma contrapartida remuneratória defasada, situação esta que, provavelmente, se agravará. Não há dúvidas que isso trará grandes dificuldades para manter atividades altamente especializadas, que exigem um corpo técnico bem treinado, capacitado e comprometido em entregar excelentes resultados para a sociedade.
Neste sentido, este papel de destaque, agregado às mais diversas atribuições legais recebidas nos últimos 20 (vinte) anos, reclama uma valorização imediata por parte do Governo Federal, de forma a evitarmos a evasão de grandes profissionais, bem como a perda de todo o conhecimento institucional.
É fundamental que esses profissionais acumulem conhecimentos e experiências suficientes para atender às expectativas e aos desafios das atividades da Carreira de Finanças e Controle nas mais diversas Entidades e Unidades Federais, contribuindo para os excelentes resultados apresentados por CGU e STN.
Por todos esses motivos que afetam profundamente as atividades do Órgão, além da evidente desvalorização salarial que a carreira vem sofrendo há anos, nos vimos compelidos a reportar tal fato, rogando para que, em conjunto, Controladoria-Geral da União e Ministério da Fazenda, as demais entidades e órgãos beneficiados pelos trabalhos exercidos pelos servidores subscritores, bem como com a Comissão Nacional de Mobilização e Greve, empreendam significativos esforços para a valorização e reestruturação imediata da Carreira de Finanças e Controle, inclusive com a interlocução junto ao Presidente da República, se necessário, nos patamares da tabela aprovada pela carreira, além de pleitos importantes como a transformação dos cargos de Técnico Federal de Finanças e Controle em nível superior.
