Abaixo-assinado por acessibilidade na BR 222 em Tianguá-CE
Para: AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UNIÃO E DNIT
Nós, cidadãos residentes no município de Tianguá-CE estamos nos organizando com o objetivo de ratificar e apoiar as reivindicações constantes da CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UNIÃO E DNIT redigida na Audiência Pública sobre a Acessibilidade da BR 222 realizada no dia 30/07/2024 no Salão Paroquial da Paróquia de Santo Antônio por explicitar o nosso descontentamento sendo exata expressão da verdade e anseio da população.
Nomeamos o senhor EDIVALDO FERREIRA DE ARAÚJO, presidente da ATAFVT, como representante e responsável para representar os Abaixo-assinados por meio deste documento, ficando responsável por encaminhá-lo às autoridades competentes.
A seguir o texto da Carta Aberta:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UNIÃO E DNIT
Aos 30 dias de julho do ano de 2024, às 19 horas, no Salão Paroquial da Paróquia de Santo Antônio, situado à rua Antão Procópio do Nascimento, nº 440, Bairro Santo Antônio, Tianguá-CE, CEP: 62322-010, a Associação de Apoio a Familiares de Vítimas de Trânsito (ATAFVT), com o apoio da Paróquia de Santo Antônio, promoveu Audiência Pública com o tema: "Acessibilidade da BR 222 em Tianguá", tendo comparecido lideranças comunitárias e religiosas, representantes de instituições, empresários, políticos e cidadãos em geral, reunidos para buscar soluções para um trânsito mais humano e responsável.
A BR 222 é uma rodovia federal essencial para o trânsito e desenvolvimento de Tianguá, Ceará, e municípios vizinhos. Contudo, questões relacionadas à acessibilidade e segurança têm impactado significativamente a vida de quem transita por essa via.
Esta Audiência Pública foi uma oportunidade crucial para discutirmos os desafios enfrentados diariamente pelos moradores, trabalhadores e motoristas que utilizam a BR 222.
A retomada das obras de duplicação da BR 222 trouxe diversos transtornos a população de Tianguá. Ainda nas obras, a sinalização utilizada pela empresa que a executou não ofereceu nenhuma segurança à população pois não havia, por exemplo, placas refletivas de sinalização para dar mais segurança a quem trafegava a noite, gerando acidentes, pessoas com sequelas e mortes.
Troncos de árvores, materiais em cimento, e faixas não refletivas, etc., foram instrumentos utilizados como sinalização neste local, que não tinha luz ambiente, impossibilitando a visualização de situações de risco pelos motoristas.
Atualmente o trecho continua caótico pois moradores (idosos, crianças, mulheres com criança de colo, deficientes físicos, etc.) se arriscam ao atravessar entre um carro e outro, muitas vezes pulando obstáculos, estruturas metálicas que dividem as faixas, usando escadas por conta do desnível entre as faixas. Para fazer a travessia da rodovia, é necessário percorrer 08 faixas (04 das marginais mais 04 faixas centrais). Um enorme risco de atropelamento e morte.
Estamos falando de um trecho de quase 06 km em que só existe 01 (uma) passarela para atender a necessidade de uma multidão de moradores que precisam atravessar a BR 222. Citamos, como exemplo, os moradores dos bairros Ceasa (Mons. Tibúrcio), Estádio, Santo Antônio, Aeroporto (Sto. Expedito), que são os mais populosos da cidade, e comunidades rurais como as do Cipó, Lagoa do Padre, Pé do Morro, Olho D’água, Estivado, Araticum, etc., todos prejudicados.
Diariamente esses moradores precisam atravessar a rodovia pois é do outro lado onde trabalham e encontram a maioria dos equipamentos públicos.
A região também possui escolas, como a Escola Cívico Militar, Escola Ester de Aguiar Menezes, Liceu José Ni Moreira, Detran, Ceasa, INSS, equipamentos que recebem muitas pessoas, que se arriscam na rodovia, colocando suas vidas em risco para atravessar a pé.
Com a ausência de passarelas, os direitos das crianças, adolescentes, idosos, deficientes físicos, e do povo de Tianguá, são diariamente violados, impondo-se um obstáculo potencialmente mortal, sujeitando a população à humilhante necessidade de pular obstáculos e correr 08 faixas da rodovia para atravessá-la.
A obra de duplicação foi executada e a população, sobretudo os pedestres, foram deixados desamparados na travessia diária da rodovia para executarem seus afazeres. Um absurdo.
As possibilidades de travessias são mínimas, por isso não é exagero pensar no nome: “BR da divisão”, pois é exatamente isso que a população vive: uma cidade com quase 80 mil habitante dividida ao meio, a BR corta os bairros mais populosos da cidade, impondo risco de morte na travessia.
No dia 22 de julho de 2024, por volta das 21h, a Sra. Claudete Bevilaqua Lima, uma idosa de 64 anos, morreu atropelada por uma caminhonete ao tentar fazer a travessia no quilômetro 315 da rodovia BR-222. A Sra. Claudete retornava de uma novena e iria para casa quando foi atropelada pela caminhonete.
Esta situação expõe a necessidade de reivindicarmos a construção de passarelas para pedestres e ciclistas e implantação de fiscalização eletrônica de velocidade no trecho com urgência. Passarelas diminuiriam o risco de acidentes (como atropelamentos) causados pelas travessias irregulares dos pedestres e ciclistas, facilitando, também, a vida de quem usa próteses e cadeiras de rodas.
Precisamos, ainda, viabilizar a construção de um cruzamento sinalizado na BR 222, pois são quase 6 km de duplicação com apenas 2 possibilidades de travessia (pelos 02 viadutos), prejudicando uma enorme população que mora dividida pela BR 222, gerando grandes congestionamentos.
Assim, recomendamos a viabilização junto ao DNIT de um possível cruzamento sinalizado na altura da Ceasa, entendendo a Av. Luiz Gonzaga de Vasconcelos (lado da Ceasa) com Rua Vereador Raimundo Lima (lado 1 da cidade) próximo a passarela, como local favorável, pela distância equilibrada entre os dois viadutos, até a topografia ajuda nesse local, pela quantidade de pessoas que se beneficiariam com o cruzamento de um lado ao outro no local, pelo acesso que daria a órgãos como Detran, INSS e Ceasa, além de sítios como Cipó, Lagoa do Padre, dentre outros.
Diante disso, a população reunida nesta Audiência Pública, reivindica:
1 – Construção de passarelas para pedestres e ciclistas a cada 1 km no trecho duplicado, requerendo que o DNIT informe a população esclarecimento sobre esta demanda, sugerindo um cronograma para planejamento, localização e execução da obra, promovendo-se, em seguida, a efetiva execução da mesma em 180 dias, alertando da possibilidade dispensa de licitação, por se tratar de situação de urgência que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e causar mortes;
2 – Implantação de redutores eletrônicos de velocidade em todo o trecho duplicado da BR 222 em Tianguá-CE;
3 – Construção de um cruzamento sinalizado na altura da Ceasa, entendendo a Av. Luiz Gonzaga de Vasconcelos (lado da Ceasa) com Rua Vereador Raimundo Lima (lado 1 da cidade) próximo a passarela, como local favorável;
4 – Construção de um cruzamento sinalizado na altura da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para beneficiar principalmente os moradores que vêm da região do Acarape em busca de atendimento médico;
5 – Finalização do asfalto na altura do Bairro Subestação pois o asfaltamento da marginal não foi executado em sua completude;
6 – Dispositivo sonoro acoplado aos semáforos;
7 – Rampas nas travessias de faixas de pedestres;
8 – Aplicação de piso táteis e piso alerta em todas as calçadas da BR 222;
9 – Permitir condições seguras nas calçadas tapando buracos existentes;
10 – Construir calçada da antiga Emape (entrada da Rua das Palmeiras) até o Córrego).
Esta Carta Aberta foi redigida pelos presentes na Audiência Pública, lida, achada conforme e aprovada por aclamação pelos presentes que ao final concordaram em remetê-la ao Sr. Presidente da República, União e DNIT, com cópia aos Poderes Executivo Municipal e Estadual, Legislativo Municipal e Estadual, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Diocese de Tianguá, evangélicos, demais religiosos, lideranças comunitárias e políticas, emissoras de rádio e canais de notícias na internet, redes de televisão do Ceará, e a quem interessar possa, também foi acordado pelos presentes que a lista de presença servirá como assinatura para endossar o presente documento, também ficou acordado que mais assinaturas serão recolhidas por meio de abaixo-assinado como forma de ratificar e dar apoio a esta carta.
ATAFVT, melhorias no trânsito, nossa luta é conquista de todos!
Salão Paroquial da Paróquia de Santo Antônio, Bairro Santo Antônio, Tianguá-CE, 30 de Julho de 2024.