Obras de Saneamento Básico no bairro Itaville no município de Itaboraí
Para: Excelentíssimo Sr. Perfeito e Câmara de Vereadores de Itaboraí
Em favor dos moradores do bairro Itaville, no município de Itaboraí, solicito obras para abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Atualmente, as ruas não possuem pavimentação e não há sistema de coleta de esgoto, além da falta de distribuição de água potável.
Essa situação viola o direito a dignidade da pessoa humana, assegurado pela Constituição Federal em seu art. 1°, inciso III, e pelo direito à saúde, à alimentação e à moradia, garantidos
no art. 6° da Constituição.
A ausência desses serviços não só traz malefícios e doenças para os moradores a curto prazo, como também representa um grande risco de contaminação do solo e da água, dessa forma também violando o direito ao meio ambiente sustentável, assegurado em constituição federal no art. 225.
Por tudo isso, se faz emergencial a atenção das autoridades por melhorias no bairro Itaville.
