Petição Ampliação do Parcão (Campo de São Bento-Niterói)
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
É indiscutível que a relação de sobrevivência e dependência que possibilitou os primeiros contatos entre humanos e os animais de estimação foi alterada para algo mais íntimo e peculiar: por todos os lados, circulam os “pais de pet”, os tutores, levando seus “filhos” na coleira, desde passeios ao ar livre até a shoppings centers. Não se pode negar o aumento da conexão entre nós e eles por relações de afeto e respeito, nas quais é nosso o dever, como sociedade civil, bem como do Poder Público, de cuidar e de protegê-los, perante suas vulnerabilidades e indefesas
Sancionada em 21/07/2015, a Lei 3153/15 institui a Lei de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no Município de Niterói e dá outras providências. Por meio de ações protetivas, deverão ser alcançados objetivos básicos como a prevenção, a educação e a eliminação das causas de sofrimentos físicos e mentais dos animais, assim como o bem-estar animal. Ressalta-se a importância da cooperação entre os cidadãos e o Poder Público para que eles sejam alcançados.
Para nós, tutores niteroienses, é perceptível e incontestável a importância dos animais domésticos nas nossas vidas, o que é corroborado com a lei anteriormente mencionada, levando-nos a pleitear por mais qualidade de vida para eles. Percepção essa comprovada também em consulta pública para indicar melhorias no Campo de São Bento, em 2018. Dentre elas, a criação de um Parcão. Projeto finalizado em 2021.
Parcão, em poucas palavras, de maneira literal e metafórica, espaço bom para cachorro! É o parque de diversão deles. Local relativamente amplo, cercado, público e gratuito para cães de todas as idades, tamanhos e raças, conforme regras pré-estabelecidas de uso, para correrem, brincarem e se divertirem de diferentes formas. Leva-se em consideração também a questão da socialização, processo fundamental de interação entre os animas e, inclusive, entre eles e as pessoas, garantindo uma boa convivência em sociedade. Pelo menos, era assim que gostaríamos que fosse o nosso Parcão...
Ocorre que o espaço destinado a o parque canino em Icaraí, de aproximadamente 100 m², é incompatível com a quantidade de cães que frequentam o Campo de São Bento. Há outros existentes na cidade, cujos tamanhos são bem superiores. Por exemplo, o Parcão do Horto conta com uma área de 400 m², quatro vezes maior que o de Icaraí.
Essa redução considerável da área de recreação canina é motivo da nossa insatisfação e inconformidade, tendo em vista que as dimensões não atendem à demanda inicial – esperávamos um local com tamanho padrão Vital e Horto -, o que claramente não comporta confortavelmente o elevado número de frequentadores.
Mediante a essa quebra de expectativa, priorizando o bem-estar e o conforto dos nossos cãezinhos e em nome deles, pleiteamos quanto à ampliação do Parcão do Campo de São Bento para que o espaço seja estendido até a parte gramada. Embora seja um bem tombado, a verdade é que não haveria qualquer alteração drástica paisagística do Campo.
Salientamos que uma área adequada e proporcional à quantidade de frequentadores caninos, proporcionando lazer, saúde e qualidade de vida, simboliza a realização de política pública voltada para o bem-estar físico e psicológico animal, conforme objetiva nossa lei municipal. É incompreensível a existência dessa norma ao desconsiderar um razoável tamanho que comporte, ao menos, os animais domésticos locais ao projetar o Parcão do Campo com tais dimensões.
Nossa reivindicação corresponde também ao que nos é incumbido por essa lei: o dever de assegurar, aos animais domésticos, adequadas condições de bem-estar e saúde, garantindo-lhes comodidade; e de mantê-los em local com dimensões apropriadas ao seu porte e número de animais, permitindo-lhes conforto, livre movimentação e possibilidade de exercitar-se.
Ratificamos que nossos pets são sujeitos de direito, direito à vida digna, a um ambiente adequado às suas necessidades naturais e à socialização. E afirmamos, portanto, que a expansão do Parcão é uma forma de materialização desses direitos, configurando um gesto de amor, respeito e gratidão a eles, membros da nossa família.
