Petição: Tribunais Por Mérito
Para: Todos Brasileiros Residentes no Brasil
Petição para que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso interno aos órgãos essenciais da justiça.
Atualmente, os Ministros desses tribunais importantíssimos são selecionados por indicação dos chefes do executivo, o que compromete a máxima imparcialidade e impessoalidade necessária a esses cargos.
O objetivo do abaixo assinado é alcançar assinaturas suficientes para se tornar um projeto de lei. Para tanto, é necessário um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Todo poder emana do povo!
