Área de carga e descarga no Silver Lyne
Para: Construtora Cury e Casa Viva
Visando a segurança dos futuros moradores do Silver Lyne, viemos por meio deste peticionar a criação de uma área de carga e descarga no nosso empreendimento, entendemos ser necessário para seguirmos cumprindo as leis de trânsito e garantindo a segurança de todos da região. Conforme observado na lei de trânsito: Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.
Desta forma, em nossas mudanças estaríamos sujeitos a descumprir esta lei, pois em nossa mudança precisaremos sem uma área de carga e descarga atravessar com móveis pesados ou vir carregando de uma forma perigosa para todo o público que por ali estiver transitando isto por falta de uma zona correta para o desembarque dos mesmos.
Ainda embasados em segurança, gostaríamos de citar a segurança dos compradores do empreendimento citado, conforme a lei do consumidor: Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
Nós futuros moradores estaremos correndo riscos de acidente de trânsito devido a falta do espaço da carga e descarga.
Para finalizar esta petição de maneira amigável gostaríamos de lembrar que cumprimos nossos deveres de realizar o pagamento do nosso empreendimento, por isso cobramos os deveres da nossa construtora e nos atentando ao código de defesa do consumidor, vimos que: Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
Pedimos uma resolução enquanto nosso projeto ainda esta em implementação da criação desta área pois qualquer dano ocasionado por uma desatenção como falta da área de carga e descarga poderá gerar riscos a todos, além desta área ser extremamente necessária para as pessoas com deficiência que morarem ali, que tem por direito um desembarque seguro e com tempo hábil para sanar as necessidades de seu desembarque.
Esperamos contar com o apoio da Cury e da Casa viva na implementação deste espaço, provada a necessidade para diversas atividades com segurança e compromisso como a grandeza dessas empresas provam ser capazes de garantir este feito.
