ABAIXO ASSINADO CONTRA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA INADEQUADO FORNECIDO PELA EMBASA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO - BA
Para: À Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
*Reivindicação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, São Desidério - BA*
À Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA,
Nós, moradores do bairro Nossa Senhora Aparecida, viemos por meio deste documento expressar nossa insatisfação e preocupação com a atual situação do abastecimento de água em nossa comunidade. Nos últimos meses, temos enfrentado sérios problemas com a qualidade e a quantidade de água fornecida, o que tem gerado transtornos em nosso dia a dia.
O abastecimento tem sido irregular e insuficiente, dificultando atividades essenciais como higiene pessoal, limpeza da casa e até mesmo o preparo de alimentos. Essa situação tem afetado diretamente a qualidade de vida dos moradores, gerando desconforto e preocupação com a saúde.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no direito à saúde (art.196, CF - vez que a falta de água acarreta prejuízos à saúde) e no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, CF).
Diante disso, solicitamos à EMBASA que tome as devidas providências, com máxima urgência, para normalizar o abastecimento de água em nosso bairro, garantindo que todos os moradores tenham acesso a um serviço essencial e digno. Acreditamos que uma solução rápida e eficaz é fundamental para restaurar a confiança da comunidade na empresa.
Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no bairro Nossa Senhora Aparecida na cidade de São Desidério - BA citados, clamam e requerem pela Justiça, de forma a garantir a prestação do serviço de forma regular e contínua, garantindo saúde e dignidade a todos.
Pedimos providências
São Desidério - BA, 21 de agosto de 2024.
