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Carta aberta em repúdio à violência sofrida pela vereadora Karine Roza, das mulheres sensibilizadas do Serro e de todo o Brasil.

Para: Ao Juiz da Comarca do Serro, MG, Doutor Guilherme Pimenta; À Promotora de Justiça do Município do Serro, MG, Doutora Luísa Carla Villa Gonçalves Guimarães; Ao Prefeito do Município do Serro, MG, Senhor Epaminondas Pires de Miranda; Ao Presidente da Câmara Municipal do Serro, MG, Senhor Márcio Cândido Alves; Ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Senhor Rodrigo Piassi do Nascimento.

Nós, mulheres, residentes no município do Serro, e de todo o Brasil, viemos manifestar nossa indignação com os atos de violência física, política e moral praticados pela polícia militar e por servidores públicos municipais contra a vereadora Karine Roza.
Karine foi acompanhar uma mãe enlutada, que buscava explicações, junto à Secretaria de Saúde, para o não atendimento adequado a uma criança no Quilombo do Ausente, localizado no município. Em sua função, a de fiscalizar, foi mal tratada pelos servidores que inverteram a situação e chamaram a polícia.
No exercício de sua função, a vereadora requereu informações junto ao órgão, acerca da negligência no atendimento a uma criança quilombola que veio a falecer.
Ao comparecer na Secretaria de Saúde para obter tais informações, foi recebida com menosprezo pelos servidores públicos.
Diante de tal situação, enfatizou publicamente, o racismo estrutural enraizado na sociedade, oportunidade em que os servidores inverteram a situação e chamaram a polícia, acusando a vereadora de ter cometido o crime de calúnia.
Chegando ao local, os policiais, todos homens, não mantiveram uma conversa civilizada em busca dos fatos ali ocorridos, dando voz de prisão e agindo com violência.
Os erros da polícia foram: ao invés de proteger uma cidadã, a agrediu com violência. Outra situação é o fato de homens segurarem, prenderem, algemarem e jogarem num camburão uma pessoa que não oferecia risco à segurança nem aos servidores e nem aos próprios policiais. Nisso a lei é clara, no Código de Processo Penal em seu artigo 249: “A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência”. Isso significa que um Policial Masculino pode, sim, realizar busca pessoal numa mulher caso não haja alternativa. A Polícia Militar no Serro não tem esta alternativa? Demonstrar força era a única alternativa no momento?
Até quando mulheres deverão passar pela humilhação de serem subjugadas pela força bruta e truculenta de homens fardados e armados?
Além disso tudo, há a mãe enlutada com a perda de seu filho que foi constrangida pelos mesmos órgãos. Em busca de ajuda para uma explicação pelo mal atendimento ao seu filho, procurou a vereadora para que cumprisse seu papel de fiscalizadora. Nessa procura assistiu, vivenciou e também foi vítima, tendo que também ir para a delegacia para prestar depoimentos. Sua dor é menor por ser preta, pobre e quilombola?
Nesse sentido, requeremos ao Exmo. Juiz de Direito do município do Serro e ao Ministério Público de Minas Gerais, na pessoa da Promotora de Justiça do Serro, que a justiça seja feita em todas as suas dimensões.
Requeremos também do prefeito municipal do Serro, senhor Epaminondas Pires de Miranda, ao presidente da Câmara Municipal do Serro, senhor Márcio Cândido Alves e ao Comandante Geral do Polícia Militar de Minas Gerais, o senhor Rodrigo Piassi do Nascimento, que o devido processo administrativo seja instaurado para apurar a evidente improbidade administrativa praticada pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dos policiais militares, tanto no que diz respeito à precariedade do atendimento à criança do Quilombo do Ausente, como com a vereadora Karine Roza.
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Esta petição foi criada em 23 agosto 2024
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