Contra a Construção da Pista de Skate na Praça Jarbas Santos
Para: Câmara Municipal de Juiz de Fora
Nós, os abaixo-assinados, moradores do bairro São Mateus, em Juiz de Fora, MG, solicitamos que a Prefeitura reveja a decisão de construir uma pista de skate na Praça Jarbas Santos.
Motivos:
Impacto Sonoro:
A construção e o uso de uma pista de skate podem gerar níveis de ruído incompatíveis com a tranquilidade desejada pelos moradores. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade e a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941, Art. 42), é dever do poder público garantir o sossego público, e o excesso de ruído pode ser considerado uma contravenção penal.
Preservação do Espaço Verde:
A praça Jarbas Santos é um dos poucos espaços verdes e de lazer do bairro, sendo utilizada por moradores de todas as idades para atividades recreativas e de descanso. A instalação de uma pista de skate pode comprometer essa função, substituindo uma área de convivência pacífica por um espaço de uso restrito.
Segurança e Mobilidade:
O aumento no fluxo de pessoas e veículos que uma pista de skate pode atrair pode resultar em problemas de mobilidade e segurança na área, especialmente em um bairro predominantemente residencial. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) também prevê medidas para garantir a segurança em áreas residenciais.
Alternativas Mais Adequadas:
Solicitamos que a Prefeitura considere a instalação da pista de skate em uma área mais apropriada, onde o impacto sobre os moradores seja minimizado, como em um espaço já destinado a atividades esportivas.
Conclusão:
Estamos preocupados com o impacto negativo que a construção de uma pista de skate na Praça Jarbas Santos terá sobre a qualidade de vida dos moradores do bairro São Mateus. Pedimos que a Prefeitura revise essa decisão e opte por uma solução que respeite o direito ao sossego e à preservação dos espaços públicos destinados ao lazer tranquilo.
