Implementação de Lei Proibindo a Impermeabilização de Bens com Produtos Químicos Inflamáveis em Recintos Fechados em Todo o Brasil
Para: Deputados Federais e Prefeitos de Todos os Municípios do Brasil
Declaração do Abaixo-Assinado:
Nós, cidadãos brasileiros preocupados com a segurança pública, a proteção do meio ambiente e a preservação da saúde de todos, solicitamos a criação de uma lei que proíba a impermeabilização de bens com produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados em recintos fechados em todos os municípios e estados do Brasil.
Inspirados pelo Decreto nº 806 do Município de Curitiba, que impede a realização dessas atividades em locais fechados para proteger a vida, o meio ambiente e garantir a segurança contra riscos de incêndios e acidentes, solicitamos que a mesma proteção seja estendida a todo o território nacional.
Motivações:
Segurança Pública: A impermeabilização com produtos inflamáveis em locais fechados aumenta significativamente o risco de incêndios e explosões, colocando em perigo a vida de trabalhadores, moradores e do público em geral.
Proteção Ambiental: A utilização inadequada de produtos químicos controlados pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente, como contaminação do solo e da água, além de impactos na fauna e flora locais.
Fiscalização Eficaz: A exigência de autorização prévia por parte de órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Defesa Civil, entre outros, visa assegurar que as condições de segurança sejam devidamente cumpridas, evitando tragédias.
Responsabilidade Social: A adequação das empresas prestadoras desses serviços às normas estabelecidas fortalece a responsabilidade social e o compromisso com a segurança de todos.
Exigimos que os Deputados Federais e Prefeitos Municipais de todo o Brasil adotem medidas semelhantes, elaborando leis que proíbam a impermeabilização com produtos inflamáveis em recintos fechados, seguindo as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 806/2019 de Curitiba.
Solicitamos seu apoio na criação de uma legislação nacional que promova um ambiente mais seguro para todos. Assine este abaixo-assinado e junte-se a nós na luta por um Brasil mais seguro e consciente!
