ESPAÇO DESTINADO AOS POVOS DE MATRIZES AFRICANAS, AFRO-BRASILEIRAS E ORIGINÁRIOS NO CAMINHO NIEMEYER EM NITERÓI
Para: PRESIDÊNCIA DO CAMINHO E DO INSTITUTO NIEMEYER E PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
O Complexo Arquitetônico do Caminho Niemeyer é um circuito à beira-mar de caráter popular que promove a cultura, arte e lazer para a cidade. Diante deste fundamento, o projeto, idealizado pelo ex-prefeito de Niterói Roberto Silveira e pelo arquiteto Oscar Niemayer, foi pensado com a pluralidade não só no âmbito da cultura como também no quesito religiosidade.
Hoje já existe no referido espaço a Catedral Evangélica de Niterói e a Catedral São João Batista, que representam dois seguimentos religiosos distintos e de acordo com a laicidade do Estado e no fortalecimento da religiosidade e a representatividade dos povos, o Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda - SEDE RJ (ICMU/RJ), no desdobramento dos debates ocorridos durante o Encontro Nacional da Umbanda, que contou com mais de mil participantes de vários estados da Federação e outros Países representando os povos de terreiro e as suas correntes religiosas, onde o espaço Niemeyer foi citado e nos levantou a demanda que gerou este abaixo assinado.
Sob a luz de nossa Constituição Federal de 1988 que garante a Laicidade do estado e seu povo e consagra o princípio cardeal da ordem democrática, o princípio da igualdade, fundamento maior do Estado de Direito. Entendemos como instituição representante de mais de 300 terreiros e casas de Umbanda no Brasil que o Estado laico DEVE manter sua imparcialidade, da qual decorre o fato de que não deve o mesmo nem apoiar nem dificultar a difusão das ideias religiosa e ao mesmo tempo garantir o livre exercício dos cultos religiosos na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Nessa linha de pensamento, citando Cassia Ganem em seu estudo ESTADO LAICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS (2008) “faz parte da democracia que todas as correntes sejam ouvidas, repita-se, sem caráter vinculativo … pois todas se somam para buscar as soluções adequadas aos vários problemas que afligem a comunidade.”
A construção de um espaço dedicado aos cultos de matriz africana e indígena no Caminho Niemeyer representaria um marco histórico para a cidade de Niterói, consolidando seu papel como um polo cultural e religioso de grande importância. Além de atender às demandas de milhares de praticantes dessas religiões, esse espaço contribuiria para a promoção do diálogo inter-religioso, o fortalecimento da identidade cultural e a valorização das tradições afro-brasileiras e indígenas, enriquecendo ainda mais o patrimônio cultural da cidade."
Compreendemos como povos de terreiro e como instituição representativa que espaços culturais e múltiplos precisam atender a todos principalmente quando entramos na seara religiosa onde entendemos que o estado deve permanecer na observância e cumprimento restrito de seu papel laico e equânime.
Em tempo gostaríamos de deixar registrado que o ICMU/RJ realizou, através dos ofícios elencados, tentativas de abertura de diálogos com os órgãos responsáveis e até o presente momento não obtivemos retorno, a saber: OFÍCIO ICMU/RJ Nº 041/2024, 042/2024 e 043/2024, de 05 de junho e os OFÍCIOS ICMU/RJ Nº 064/2024, 065/2024 e 066/2024, de 27 de agosto, destinados a Presidência do Caminho Niemeyer, do Instituto Niemeyer e para a o Gabinete do Prefeito de Niterói, respectivamente.
Por fim solicitamos que seja destinado e construído, dentro do Caminho Niemeyer, um espaço que comtemplem as Liturgias dos Povos de Terreiro de Matrizes Africanas, Afro-Brasileiras e dos Povos Originários, visando atender as demandas expostas acima.
