Revoga Tarcísio
Para: Sr Governador Tarcísio de Freitas
Por meio desta, expressamos nosso desconforto e indignação com o decreto 68.415 de 2 de Abril de 2024, causou na maioria das famílias Atípicas do Estado de São Paulo.
Tendo em vista que a " luta" das famílias é para que o estado cumpra o seu papel em cuidar e dar respaldo a essas famílias e as pessoas com necessidades especiais. Esse decreto “invalida' todas as conquistas que já alcançamos, inclusive a nível federal.
O estado por lei tem que dar assistência às pessoas com necessidades especiais na área da saúde, lazer e educação.
No ano passado o decreto 67.635 de 6 de abril, já havia sido determinado que a obrigação desses profissionais na rede de ensino é do estado (o que não aconteceu para a maioria dos estudantes), sendo assim essa responsabilidade não pode ser repassada para as famílias que já tem tão pouco para "sobreviver".
O decreto deixa claro que a família pode nomear e custear esse profissional, mas...vamos deixar aqui uma reflexão, (questionamento).
Esse decreto beneficiará a todos alunos com necessidades especiais?
As mães que têm mais de um filho em idade escolar, terão como cuidar dos afazeres de dona de casa e de mãe?
Todas as famílias têm o poder aquisitivo para contratar esses profissionais?
Pois bem, se a resposta para essas perguntas for NÃO, temos a certeza de que esse decreto de 2024 não faz nenhum sentido.
Com tudo, a única conclusão que conseguimos chegar é para os órgãos públicos os PCDs são vistos que somente na primeira infância existe a necessidade de apoio e auxílio em suas atividades escolares.
Como se o TEA (Transtorno do Espectro Autista) deixasse de existir com a chegada da adolescência e a maior idade, sabendo-se que por não se tratar de uma doença e sim de um transtorno do desenvolvimento (condição permanente) não tem cura.
Desta forma exigimos que tal Decreto seja revogado e volte a ser responsabilidade do Estado todo e qualquer apoio e auxílio dentro do ambiente escolar com profissionais qualificados para atende-los.
#REVOGATARCÍSIO
