SEGUNDA CARTA ABERTA à Prefeitura de Florianópolis, à Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC) e à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (SMTCE).
Inicialmente gostaríamos de evidenciar de que este nosso relato sob o formato de SEGUNDA CARTA ABERTA não se trata de uma afronta junto aos órgãos da prefeitura, mas sim de mais uma tentativa de nos fazermos ser ouvidos e conquistarmos assim um melhor entendimento entre nós. Temos percebido de que a cada troca de cargos, as pessoas que os assumem desconhecem o histórico do nosso dia a dia e do que vem ocorrendo há muitos anos, assim como nós desconhecemos situações internas dos bastidores no âmbito geral da prefeitura municipal de Florianópolis.
Portanto, nós coordenadores enquanto representantes das feiras municipais permanentes de artesanato e gastronomia e dos feirantes que delas participam, nos sentimos compelidos a expor algumas situações e fatos que vem ocorrendo e que tem nos preocupado.
A atuação na coordenação das feiras é voluntária e sem remuneração, mas isto não desqualifica a nossa representatividade junto à prefeitura no sentido de sermos porta vozes dos anseios, necessidades, dificuldades e expectativas dos feirantes que atuam em nossas feiras.
Considerando também o fato de que a partir de 08 de agosto deste ano o grupo dos coordenadores no WhatsApp "Feiras 2024", criado pela própria prefeitura e principal veículo de comunicação entre nós, ficou sem nenhuma pessoa representante do "Setor de Feiras", dificultando ainda mais a nossa interação de uma forma mais pontual e dinâmica.
As nossas feiras estão devidamente relacionadas e temos a autorização onde a prefeitura é sabedora dos dias e horários em que elas ocorrem no mês e da quantidade de feirantes que delas participam. Existe documentação autorizando estes funcionamentos.
Pois bem, partindo da premissa de que a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (SMTCE) possui estas informações, já se tem por hábito de que a disponibilização das barracas ou tendas é certa, acontecendo de maneira assídua a cada dia de ocorrência de nossas feiras.
Citando novamente o DECRETO N. 23.447, de 29 de dezembro de 2021, que aprova o regulamento das feiras de artesanato e gastronomia do município de Florianópolis e dá outras providências, encontramos em seu "Artigo. 28. Quando necessário, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer irá disponibilizar as barracas padronizadas e patrimoniadas aos feirantes, em caráter de empréstimo no dia da Feira, devendo este ficar responsável por sua conservação, montagem e desmontagem."
Consideramos aqui de que ao ceder estas barracas aos feirantes elas estariam naturalmente em perfeitas condições de uso. Mas na prática não é isto que vem ocorrendo.
Até o ano de 2021, o prestador de serviços pelo transporte, montagem e desmontagem das barracas era o senhor Edson Fernando Fontanari Costa, que havia sido designado pela prefeitura, sendo o custo para o uso de cada feirante/expositor por barraca era no valor de R$ 20,00 (vinte reais).
A partir de fevereiro do ano de 2022 esta prestação de serviços passou a ser feita pelo senhor Ezequiel Luiz Costa de Lima, também designado pela prefeitura e popularmente conhecido como "Zico", permanecendo para o uso de cada feirante/expositor por barraca o mesmo valor de R$ 20,00 (vinte reais).
Em julho deste ano este trabalho passou a ser executado em caráter emergencial a fim de não inviabilizar as feiras, pelo senhor José Roberto da JC Eventos, cujo valor a ser pago pelos feirantes foi majorado para R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
Contestações aqui, contestações ali, em 11 de julho deste ano foi efetuada um reunião on-line entre a coordenação geral das feiras, o senhor José Roberto da JC Eventos e nós coordenadores. Em sua fala o senhor José Roberto, mas conhecido como "Zé", assumiu o compromisso de efetuar a manutenção das barracas, garantiu verbalmente a qualidade do serviço, a recuperação da parte das ferragens, bem como que com o passar do tempo a qualidade do serviço tenderia a melhorar.
Declarou também de que em um primeiro momento iria começar a lavar as lonas das tendas, colocar parafusos, arrumar as ferragens e de que, conforme fosse decorrendo o seu faturamento, ele iria adquirir tendas novas. Iria fazer o seu investimento independente de verba da prefeitura e, segundo a sua previsão, até março de 2025, ou seja, em seis ou sete meses, garantiria a conclusão de seu intento com este planejamento e que segundo ele, o serviço a ser prestado atingiria a sua excelência.
Pois bem, o estado deplorável em que se encontram atualmente as barracas não é nenhuma novidade para nós que as utilizamos. Isto vem ocorrendo desde o tempo em que o senhor Edson Fernando Fontanari Costa prestava estes serviços para as nossas feiras. Vide imagens de 04/09/2021.
Registros semelhantes efetuados também durante o período em que o senhor Ezequiel Luiz Costa de Lima (Zico) prestava estes serviços. Vide imagens de 02/03/2024.
Importante frisar de que já em 27 de abril de 2023 efetuamos formalmente várias demandas em reunião presencial junto ao prefeito Topázio Silveira Neto, dentre elas a solicitação da garantia de que as barracas fornecidas fossem apresentadas limpas e íntegras, pois barracas com furos, sujas, mofadas, rasgadas, com mau cheiro e estruturas metálicas quebradas e enferrujadas, sempre foram uma constante em nossas feiras.
Nesta reunião estava a senhora Roseli Pereira, na época presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), e a senhora Zena Becker, mas até o momento não obtivemos retorno decorrente de nossas demandas entregues ao prefeito na ocasião. Vide imagens.
Conforme citado anteriormente, a manutenção das barracas sempre ficou a desejar. Tivemos casos de barraca que se desarmou praticamente em cima de uma feirante, outros diversos casos de cairem parafusos e outras peças de metal.
Por outro lado, sabe-se de que no transcorrer destes anos, por meio de algumas verbas de parlamentares, foram adquiridas barracas com dinheiro público cujo objetivo principal seria para atender as nossas feiras. Acreditamos de que no momento existem em torno de 120 (cento e vinte) que de alguma maneira, bem ou mal, suprem a demanda de algumas das nossas feiras permanentes.
Mas voltando ao fato de que nos encontramos com uma certa dificuldade de comunicação e interação junto ao Setor de Feiras e demais segmentos da prefeitura, não fomos devidamente informados por parte da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (SMTCE) de que as feiras permanentes, que estavam programadas para ocorrer em 18 de agosto, iriam ficar sem barracas por conta da Feira de Cascaes promovida pelo Instituto Desterro.
Já se considera de que as feiras seguem correndo normalmente partindo da premissa em que a prefeitura é detentora do calendário das nossas feiras. Mas conforme citado anteriormente, não houve nenhum tipo de aviso formal de que as tendas iriam ser usadas na Feira de Cascaes, pois afinal somos usuários assíduos e existe uma demanda de tempo para se preparar uma feira. Não tem como alegar de que a prefeitura pode se isentar e argumentar de que não tem obrigação nenhuma de nos informar, pois existe todo um procedimento para que as nossas feiras aconteçam e todo este rito é de conhecimento e autorização da prefeitura.
Pelo fato de não sermos comunicados de que não haveriam barracas disponíveis em determinada data, subentende-se que teremos como de hábito a ocorrência das nossas feiras, uma vez que temos esta autorização para funcionar nos dias e horários já previamente estabelecidos.
Falta de comunicação?
Em 06 de agosto quando ocorreu a reunião com o senhor Lidio Moisés da Cruz, atual Presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, fizemos a pergunta e ele não soube nos responder. A semana passou e não houve informação de que eles iriam usar as barracas que eram destinadas às nossas feiras permanentes. Fomos avisados por uma pessoa alheia ao quadro funcional da prefeitura e ficamos sem muito tempo de tomar outras providências.
Não podemos omitir de que este foi o reflexo da Feira de Cascaes que mais impactou em nossas feiras permanentes.
Ressaltamos também de que não identificamos em nenhum documento que a prefeitura teria que disponibilizar as barracas, que são um patrimônio público, para a Feira de Cascaes, pois segundo o senhor Lídio é considerada um evento privado.
Voltando ao estado em que se encontram as barracas.
Já é de conhecimento de todos que o estado deplorável em que as barracas são disponibilizadas está se tornando cada vez mais insustentável e de que elas estão se deteriorando rapidamente e literalmente caindo sobre nossas cabeças. Vide imagens de 17/08/2024.
Em um modelo ideal cada feira teria sob sua guarda uma quantidade de tendas o suficiente para suprir a quantidade de feirantes. Mas sabemos que esta realidade está longe de acontecer beirando a utopia.
Por outro lado percebemos algumas lacunas:
- Não temos conhecimento de existir algum documento firmado entre os prestadores de serviço anteriores e atualmente a respeito do transporte, montagem e desmontagem das barracas, bem como se houve em algum momento alguma licitação pública?
- Existe um contrato de comodato?
- Segundo o Decreto 23.447, podemos escolher o nosso prestador de serviços. Queremos saber qual o procedimento para acessar estas barracas?
- Poderemos escolher outros prestadores de serviço que não os indicados pela prefeitura?
- Como que ficou após a Feira de Cascaes e para onde que foram estas barracas?
- Quem são os responsáveis por assumir a manutenção das barracas?
- De quem vai sair este custo?
- Como formalizar em documentação?
- De que forma será a contratação deste serviço?
Finalizando, solicitamos que seja incluída uma pessoa que responda pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte (SMTCE) no grupo do WhatsApp “Feiras 2024”, onde se encontram todos os coordenadores de feiras permanentes, de maneira que venhamos a restabelecer uma melhor e mais efetiva comunicação.
Evidenciamos de que temos a consciência de que somos nós e as nossas feiras as verdadeiras vitrines que vem a espelhar junto a população o cuidado da prefeitura para com os seus cidadãos, pois estamos praticamente em trinta pontos centrais dos principais bairros de Florianópolis.
Contato por e-mail:
[email protected]
Florianópolis, 24 de Agosto de 2024.
Concordo com o teor desta carta aberta que foi entregue impressa na reunião ocorrida em 27 de agosto entre todos os coordenadores e a secretária de Turismo, Cultura e Esporte, a senhora Elizenia Prado Becker.
