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Revisão das regras de atraso do Mirna Loide

Para: Coordenação e direção da E.E. Professora Mirna Loide Coreia Ferle

Viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa preocupação e insatisfação com a atual regra de fechamento do portão da escola às 7:02 da manhã, que tem causado sérios transtornos aos alunos.

Gostaríamos de ressaltar que a atual política de entrada, que obriga os alunos a entrarem pelo portão da secretaria após o horário estabelecido, não apenas causa constrangimento, como também pode resultar na impossibilidade de acesso à escola para alguns alunos. Além disso, essa prática está em desacordo com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 18, 53-59, e pelo artigo 205 da Constituição Federal, que garantem o direito à educação plena e o acesso irrestrito ao ambiente escolar.

Portanto, solicitamos que sejam adotadas medidas para melhorar a flexibilidade das regras de entrada, de forma a evitar a humilhação e o constrangimento dos alunos, garantindo que todos tenham acesso à educação sem impedimentos indevidos. Acreditamos que uma revisão das regras e a implementação de uma política de tolerância mais justa e adequada são essenciais para o respeito aos direitos dos alunos e para o bom funcionamento da escola.

Agradecemos pela atenção e aguardamos uma resposta positiva para a melhoria das condições de acesso à escola.

Atenciosamente, Comissão gremista de direitos humanos.
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Esta petição foi criada em 02 setembro 2024
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