Abaixo-Assinado pela Acessibilidade e Inclusão na Escola de Música de Brasília (EMB)
Para: Gestores da Escola de Musica de Brasília; Regional de Ensino Plano Piloto e Secretaria de Educação do Distrito Federal
Nós, estudantes, professores/as, familiares e cidadãos/ãs preocupados/as com a inclusão e igualdade de direitos de pessoas com deficiência, vimos por meio deste documento denunciar a falta de acessibilidade na Escola de Música de Brasília.
A Constituição Federal, em seu artigo 205, estabelece: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Acreditamos que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou psicológicas, devem ter oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. Por isso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), prevê a acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A acessibilidade estabelece a igualdade material entre as pessoas.
Ressaltamos que o parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 12.764 de 27 de dezembro de 2012 diz que “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.”, que o espectro é amplo e que cada autista é único.
Entretanto, os/as estudantes da EMB com deficiência enfrentam grandes desafios no acesso aos espaços físicos e à aprendizagem. Entre os problemas enfrentados, destacam-se:
• Inexistência de acolhimento especializado a pessoas com deficiência.
• Estruturas físicas inadequadas, como corredores sem piso tátil, salas sem isolamento acústico, lâmpadas queimadas.
• Biblioteca fechada há 7 anos.
• Ausência de atendimento na sala de recursos ou no NEI (Núcleo de Educação Inclusiva).
• Falta de materiais didáticos adaptados, como musicografia em braille, audiolivros, e outros formatos acessíveis.
• Educadores não qualificados para lidar com as necessidades específicas de estudantes com diferentes tipos de deficiência, incluindo visual, auditiva, motora e intelectual e transtorno do espectro autista que incluem dificuldades sociais, sensoriais etc.
Esse conjunto de problemas compromete o processo educacional desses/as estudantes e inviabiliza a igualdade e inclusão social.
Reivindicamos que a direção da EMB e a Secretaria de Educação do GDF tomem as seguintes providências em relação a:
1. Deslocamento: Adequação do entorno, da entrada e das dependências da Escola, incluindo corredores, salas, banheiros e teatro, para garantir o acesso seguro e independente dos estudantes com deficiência, sejam elas visuais, auditivas, motoras, intelectuais, sociais ou sensoriais
2. Materiais didáticos: Disponibilização de livros, apostilas e demais recursos pedagógicos em formatos acessíveis, como braille, audiolivros, recursos em Libras, arquivos digitais compatíveis com leitores de tela e outros meios adequados às necessidades de cada estudante.
3. Corpo docente e administrativo: Capacitação e qualificação para lidar com as necessidades específicas dos estudantes com deficiência, garantindo um ambiente de aprendizado inclusivo e eficaz para todos/as.
4. Provas e atividades avaliativas: Adaptação das avaliações e atividades escolares para permitir que os estudantes com deficiência possam realizá-las de forma independente, garantindo igualdade de condições em relação aos demais estudantes.
5. Tecnologias assistivas: Equipar a Escola com tecnologias assistivas, como musicografia em braille, leitores de tela, impressoras braille, intérpretes de Libras, softwares de comunicação aumentativa e alternativa, e outros recursos que facilitem a participação ativa dos/as estudantes com deficiência nas aulas.
Acreditamos que a implementação dessas medidas é fundamental para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e justa para todos/as. Esperamos, portanto, que os/as gestores/as da EMB Música de Brasília e da Secretaria de Educação priorizem a acessibilidade na Escola, garantindo o respeito aos direitos de estudantes com deficiência.
Contamos com o apoio e a assinatura de todos/as que desejam uma Escola de Música de Brasília, que celebra 60 anos, com mais inclusão e igualdade de direitos.
Brasília, 02 de setembro de 2024
