Petição para o Retorno do Sr. Gutemberg Carlos Nascimento e demais funcionários
Para: Moradores do Edifício Vista Bela
Nós, abaixo-assinados, condôminos do Condomínio Vista Bela, vimos por meio deste documento expressar nossa discordância com a decisão do Conselho Administrativo de realocar o antigo zelador, Sr. Gutemberg Carlos Nascimento e demais funcionários que estavam há anos no condomínio, para outro local, sem consulta prévia ou aprovação dos moradores. Essa decisão foi tomada sem que fosse respeitado o direito dos condôminos de participar das decisões que afetam diretamente a gestão e o bem-estar de todos.
A discordância se deve por:
1. Quebra do Princípio de Consulta aos Condôminos: De acordo com o artigo 1.348, inciso V do Código Civil Brasileiro, é função do síndico dar cumprimento às deliberações da assembleia. A transferência de um funcionário que desempenha papel crucial no cotidiano do condomínio deve ser, antes de tudo, objeto de deliberação em assembleia, o que não ocorreu.
2. Desrespeito ao Regimento Interno e Convenção de Condomínio: Muitos regimentos internos e convenções de condomínio determinam que mudanças significativas na equipe de funcionários terceirizados, especialmente em posições de confiança como a do zelador, devem ser aprovadas por assembleia. A decisão unilateral do Conselho Administrativo ignora este princípio básico de governança condominial.
3. Impacto na Segurança e Bem-estar dos Condôminos: O zelador, além de desempenhar funções essenciais, é uma figura de confiança para os moradores. Sua realocação pode comprometer a segurança, a rotina e a qualidade de vida no condomínio. Mudanças na equipe de manutenção e segurança devem ser conduzidas com o devido cuidado e participação dos condôminos, conforme o princípio da boa-fé objetiva (artigo 422 do Código Civil).
Reinvidicações:
Diante dos pontos apresentados, solicitamos:
- A imediata reversão da decisão de realocar o zelador para outro local.
- A realização de uma assembleia extraordinária para discutir o retorno do zelador ao seu posto original.
- A adoção de procedimentos claros e transparentes que garantam a participação dos condôminos em decisões futuras que impactem o dia a dia do condomínio.
Este abaixo-assinado reflete o desejo da maioria dos condôminos em ter novamente entre nós o zelador que, durante tantos anos, desempenhou suas funções com excelência, conquistando a confiança e o respeito de todos. Solicitamos que a administração do condomínio respeite as leis e regulamentos que protegem os direitos dos condôminos e que promova o retorno imediato do funcionário.
Atenciosamente,
Condôminos signatários a seguir
