Carta compromisso com o setor cultural
Para: Candidatos e candidatas a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe
Diante dos inúmeros desafios que se avizinham à gestão pública da cultura no município e em atenção à série de esforços coletivos e conquistas do setor nos últimos anos, o Conselho Municipal de Política Cultural solicita compromisso para com os seguintes pontos fundamentais para universalização do acesso à cultura em Santa Cruz do Capibaribe e desenvolvimento de sua dimensão econômica e de cidadania, conforme preconiza o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010):
1. Criação da Secretaria da Cultura.
2. Plano Municipal de Cultura.
3. Criação de um Centro de Cultura de Santa Cruz do Capibaribe-PE, conforme suas
especificidades físicas e estruturais.
4. Destinação de 1% dos impostos do ISS para o Fundo Municipal de Cultura para fomento
de todas as expressões culturais.
5. Destinação de 10% do montante direcionado a atividades e despesas da Secretaria de
Cultura, para o desenvolvimento de atividades através do Fundo Municipal de Cultura.
6. Fomento às artes, através da criação de Calendário de Cultura nas Escolas, promovendo oficinas, cursos e palestras com profissionais da cultura, priorizando a contratação de arte
educadores locais.
7. Criar espaço para venda de artesanato e outros produtos da cultura.
8. Criação e fortalecimento das atividades do Museu e Memorial da Serra do Pará, e
criação de espaço cultural voltado para economia, turismo e cultura da Vila de Poço
Fundo, e seus sítios.
9. Fortalecer o pertencimento através da valorização da identidade e prerrogativas da
SULANCA, vislumbrando estabelecer bases para se tornar Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.
Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Cruz do Capibaribe, 09 de setembro de 2024.
