Abaixo assinado dos moradores da Rua Rodolfo Scheidt, para verificação da regularidade de funcionamento do Instituto Fenix
Para: Promotoria de Justiça
Excelentíssimo(a) Promotor(a) de Justiça,
Venho, por meio deste, relatar uma situação preocupante que está afetando a segurança dos moradores da Rua Rodolfo Scheidt, localizada no centro de Palhoça, onde se encontra o Instituto Fênix de Apoio ao Dependente Químico.
Trata-se de uma rua sem saída e estritamente residencial, onde os moradores têm manifestado crescente inquietação em razão de frequentes incidentes envolvendo os internados da referida instituição. Com constância, têm ocorrido fugas desses internos, os quais, durante as tentativas de evasão, invadem as propriedades dos moradores, causando transtornos e insegurança à comunidade local. Ressalta-se que tal situação já resultou em graves preocupações, especialmente quanto à vulnerabilidade e à proteção dos residentes, incluindo idosos e crianças.
Diante disso, os moradores solicitam a intervenção dessa Promotoria para que seja investigada a regularidade do funcionamento do Instituto Fênix nesta localidade, bem como sua capacidade e estrutura de segurança. Faz-se necessário verificar se o referido estabelecimento possui todos os alvarás e autorizações exigidos para o exercício de suas atividades, sobretudo em uma área predominantemente residencial, onde o impacto na vizinhança deve ser devidamente avaliado e mitigado.
Ademais, a situação evidencia possíveis falhas na segurança interna do instituto, uma vez que as recorrentes fugas dos internados colocam em risco não apenas os próprios internos, mas também os moradores da região. Isso exige uma análise rigorosa das medidas adotadas pela instituição para garantir que esses episódios não se repitam e para assegurar que a comunidade não continue exposta a esse tipo de risco.
Neste sentido, solicitamos que seja averiguado:
Se o Instituto Fênix possui todas as licenças, alvarás e certificações necessárias para atuar como instituição de apoio ao dependente químico, de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Se a localização do Instituto, em uma rua sem saída e de caráter residencial, está em conformidade com as legislações vigentes que regem o uso de solo e a instalação de instituições de apoio à saúde mental e reabilitação.
Quais são as medidas de segurança adotadas pelo instituto para impedir as fugas de internos, e se essas medidas estão de acordo com as exigências de segurança estipuladas pelos órgãos de fiscalização.
Quais são as eventuais providências que podem ser tomadas para assegurar a proteção e o bem-estar dos moradores da Rua Rodolfo Scheidt, considerando os eventos que têm ocorrido.
Em anexo, envio um registro dos relatos dos moradores e demais informações pertinentes.
Certo da vossa compreensão e colaboração, aguardamos os encaminhamentos necessários para que as devidas investigações e providências sejam tomadas, no intuito de restaurar a tranquilidade e a segurança da nossa comunidade.
