Solicitação de Manutenção e Segurança no Loteamento da Avenida do Trabalhador - Araricá/RS
Para: Sr. Prefeito; senhores secretários e senhores Vereadores da cidade de Araricá/RS
Nós, moradores do novo loteamento localizado à beira da Avenida do Trabalhador em Araricá/RS, iniciando com esquina com a Rua Dom Feliciano e finalizando na rua José Virgílio Monteiro, vimos por meio desta petição pública solicitar medidas urgentes para a manutenção e segurança da nossa comunidade.
Recentemente, o loteamento tem apresentado crescimento gradual, mas ainda há muitos terrenos que permanecem sem construção e estão tomados de mato alto. Essa situação tem gerado sérios problemas de segurança e qualidade de vida para os residentes que já construíram suas casas na área. Em apenas algumas semanas, ocorreram dois arrombamentos de residências, além do aumento de presença de animais peçonhentos, como aranhas e cobras. Um caso alarmante envolveu um animal de estimação que foi picado por uma cobra da espécie jararaca.
A presença de mato alto não só contribui para a insegurança, mas também representa um risco significativo para as crianças que vivem no bairro. Além disso, devido a utilização inadequada das vias do bairro, pelos caminhões de terraplanagem contratadas, ou não, pela prefeitura de Araricá, houve severas danificação das ruas, necessitando de reparo ou refazimento das vias.
Dada a gravidade das situações, solicitamos a imediata notificação e cobrança dos proprietários dos terrenos ainda não vendidos e daqueles que ainda não iniciaram a construção, conforme previsto pela lei da vizinhança e o Código Civil Brasileiro Art. 1.277 - “O proprietário é obrigado a manter a sua coisa em estado que não cause danos aos vizinhos.”
Este artigo estabelece que o proprietário deve manter seu imóvel em condições que não prejudiquem os vizinhos. A presença de mato alto e terrenos mal conservados pode, de fato, causar problemas de segurança e saúde pública, afetando a vizinhança.
Art. 1.279 - “O proprietário deve, além das obrigações previstas neste Código, cumprir com as determinações de uso e conservação que visem a boa vizinhança e o bem-estar social.”
Pedimos que sejam tomadas as seguintes medidas:
Notificação e Fiscalização: Envio de notificações aos proprietários dos terrenos não vendidos e aos que ainda não iniciaram a construção, para que realizem a limpeza e poda dos terrenos.
Manutenção Regular: Implementação de um programa de manutenção regular para garantir que os terrenos não utilizados sejam mantidos em condições adequadas e seguras.
Medidas de Segurança: Estabelecimento de medidas de segurança adicionais, incluindo patrulhamento ou sistemas de vigilância, para prevenir arrombamentos e proteger os residentes.
Finalização de Obra: Conclusão da obra da Av. do trabalhador que liga com a RS239. A comunidade solicita qual o prazo para finalização da pavimentação da via.
Este pedido é feito em nome da comunidade que busca um ambiente seguro e saudável para viver. Contamos com o apoio das autoridades competentes para garantir que as ações necessárias sejam tomadas de forma eficaz e tempestiva.
