ABAIXO-ASSINADO DA COMISSÃO DE APROVADOS DO III CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ABAIXO-ASSINADO DA COMISSÃO DE APROVADOS DO III CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
A Comissão de Aprovados do III Concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vem, por meio deste manifestar-se em defesa da transparência e do direito à informação quanto ao preenchimento de vagas e lotações de servidores, residentes, estagiários e colaboradores cedidos pela administração pública.
Atualmente, o Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) não fornece informações detalhadas sobre a quantidade de vagas disponíveis por Unidade, Varas, Núcleos, bem como a lotação dos atuais servidores, dos cedidos, dos extraquadros, dos residentes e dos estagiários. As informações divulgadas se limitam a dados regionais, sem especificação por unidade, o que compromete a transparência e impede o controle efetivo por parte da Comissão de Aprovados e dos demais interessados.
Diante dessa lacuna de informações e com base nos princípios da publicidade e da transparência da administração pública, SOLICITAMOS QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVULGUE, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, A QUANTIDADE DE VAGAS DISPONÍVEIS POR UNIDADE, VARAS, NÚCLEOS, BEM COMO A LOTAÇÃO ATUAL DE TODOS OS SERVIDORES, INCLUINDO CEDIDOS, EXTRAQUADROS, RESIDENTES E ESTAGIÁRIOS.
Esta solicitação visa garantir o direito de todos os cidadãos à informação pública, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como permitir que a Comissão de Aprovados acompanhe de maneira efetiva o andamento do processo de preenchimento das vagas disponíveis.
A transparência na divulgação dessas informações é fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades aos aprovados no concurso e fortalecer a confiança na administração pública.
Pela transparência e em defesa dos direitos da Comissão de Aprovados do III Concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, subscrevemo-nos.
06 de setembro de 2024
COMISSÃO DE APROVADOS DO III CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
