ABAIXO ASSINADO PELA IMPLANTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DA JORNADA E/OU ESCALA DE TRABALHO DE 24 X 72.
Para: SEMAPI Sindicato/Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul/Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul-FASE/Fundação de Proteção Especial/Governo do Estado do Rio Grande do Sul/Gabinete do chefe da Casa Civil
Este abaixo-assinado tem como objetivo pleitear a implantação, regulamentação e fixação de uma nova jornada de trabalho para os Agentes Socioeducadores de todas as unidades dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para os servidores da Fundação de Proteção Especial (FPE). Tanto a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) com 1.800 servidores publicos, quanto a Fundação Proteção Especial (FPE), com 1.100 servidores públicos, demandam um grande contingente de servidores, que, em sua maioria, estão submetidos ao regime de trabalho 12x36, exercendo atividades contínuas e essenciais, operando ininterruptamente durante 24 horas por dia.
No entanto, essa escala de trabalho não proporciona condições adequadas para que os servidores, em seus períodos de folga, consigam descansar e conviver com suas famílias de maneira satisfatória. A falta de tempo para lazer e repouso afeta diretamente a saúde mental e o bem-estar desses profissionais, que enfrentam uma carga significativa de estresse devido à natureza socioeducativa e protetiva de suas funções. A jornada 12x36 compromete a qualidade de vida, saúde e os vínculos familiares dos servidores.
Embora no papel, a maior parte do efetivo trabalhe durante o dia, na prática observamos um grande número de servidores diurnos afastados por problemas de saúde. Essa situação sobrecarrega o efetivo do turno da noite, que precisa cobrir as lacunas deixadas pelos afastamentos em regime de horas extras, o que onera demasiadamente o Estado. A falta de descanso e a sobrecarga de trabalho são fatores determinantes para o elevado índice de afastamentos, especialmente no turno diurno.
É essencial que os servidores da FASE e da FPE disponham de mais tempo para conviver com suas famílias, prestar-lhes suporte, resolver questões pessoais e cuidar de sua saúde e desenvolvimento profissional. A jornada atual oferece pouco tempo para descanso, agravada pela exigência de escalas extras, o que reduz ainda mais o tempo de folga. Além disso, muitos desses servidores não conseguem desfrutar de fins de semana ou datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, junto a seus familiares. Esse cenário compromete o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, prejudicando o descanso mental necessário para o adequado desempenho de funções que exigem elevado esforço emocional e psicológico.
Este abaixo-assinado também busca garantir equidade entre os turnos diurno e noturno, tanto em termos de trabalho quanto de remuneração, uma vez que muitos servidores precisam complementar sua renda para sustentar suas famílias. A proposta de adoção da escala 24x72 – que consiste em 24 horas consecutivas de trabalho seguidas por 72 horas de folga – oferece vantagens significativas, incluindo a concessão de adicional noturno, que será distribuído de forma igualitária entre todos os servidores, garantindo assim justiça na remuneração. Além disso, o maior tempo de descanso permitirá ao servidor retornar ao trabalho mais revigorado e com desempenho otimizado.
Além dos benefícios mencionados, a adoção da escala 24x72 também traria vantagens financeiras para o Estado. Com a melhoria da qualidade de vida dos servidores, espera-se uma redução significativa nos afastamentos por questões de saúde, uma vez que o tempo de folga mais prolongado facilita o descanso e a recuperação física e mental. Isso resultaria em plantões com equipes mais completas, reduzindo a necessidade de pagamento de horas extras. A médio e longo prazo, a diminuição dos afastamentos geraria economia para os cofres públicos e aumentaria a eficiência na prestação de serviços à população, com servidores mais motivados e capacitados para o exercício de suas funções.
Por fim, é importante ressaltar que a escala 24x72 também poderia ser estendida a outros servidores que desempenham atividades contínuas e essenciais, como os profissionais do setor de enfermagem, além de outros servidores que manifestarem interesse em aderir a esse regime de trabalho, beneficiando-se das mesmas condições de descanso e qualidade de vida.
