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pertubação do sossego

Para: moradores da rua

Em cumprimento ao Decreto - Lei n° 3.688/41 (perturbação do sossego), Lei n° 10.677/88 (utilização de passeios públicos por bares) e Lei n° 18.170/24 (poluição sonoro).

A Adega Eats Side - CNPJ n° 29.075.718/0001-29, Ração social: EAST SIDE BEBIDAS - LTDA, localizada na Rua: Maestro Isaias Savio, n° 103 - Jardim Paraguaçu, SP/SP, CEP: 03938-040, de propriedade de: CELSO CHEFFEL DA SILVA, há praticamente 01 (um) ano, vêm colocando a uma caixa de som profissional na calçada e ligando em ultimo volume atrapalhando o bem estar mental e saúde dos moradores ao entorno e colocando mesas e cadeira sobre a calçada e parte da rua, impedimento o trafico de pedestre e moradores obrigando os mesma a atravessarem a rua para se locomoverem aos seus destinos e frequentadores totalmente alcoolizados que saem dirigindo seus carros e motos geralmente em alta velocidade e empinando suas motos, colocando em risco a vida de moradores e transeuntes.

Esse abaixo-assinado é para as autoridades fazerem cumprirem a lei, depois de várias denuncias no período de 01 (um) ano junto a Prefeitura e Policia Militar sem sucesso.
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Esta petição foi criada em 08 setembro 2024
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